JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.11.21

Justiça nega indenização a consumidores que foram previamente alertados sobre fraude
Banco é condenado a reintegrar empregada demitida durante a pandemia
Seguradora deve quitar saldo de contrato habitacional de mutuário com invalidez permanente

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Justiça nega indenização a consumidores que foram previamente alertados sobre fraude

Banco é condenado a reintegrar empregada demitida durante a pandemia

Seguradora deve quitar saldo de contrato habitacional de mutuário com invalidez permanente

OAB/RS consulta subseções sobre pendências nas serventias extrajudiciais

Operadora de telefonia é condenada por autorizar contratação fraudulenta

Posto de combustível inadimplente tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP

Atleta que sofreu lesão deve ser reintegrado a clube

OAB/RS reforça seu apoio ao Projeto de Lei 147/2021 em reunião na Assembleia Legislativa

Seccionais da Região Sul solicitam esclarecimentos ao INSS sobre suspensão na concessão de benefícios

Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal

Município é condenado por entrevista de procurador que difamou empresário na rádio

Consumidor deve receber compensação por encerramento repentino de atividades contratadas

Banco e revendedora de veículos devem indenizar por cobrança indevida

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

Estagiária tem vínculo de emprego reconhecido

Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição

Organizadora de evento é condenada a indenizar família por prestar informação equivocada

Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não filiadas a sindicato

Construtora que usou pandemia para justificar atraso em entrega de obra é condenada

Portal de notícias indenizará por matéria que falsamente ligou pessoa a facção criminosa

Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero

Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória

Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido

Justiça condena empresa de telefonia a pagar R$ 7 mil de indenização

Em reunião com representantes dos servidores do Judiciário, OAB/RS manifesta apoio ao Projeto de Lei 147/2021

Rede social terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada sem justificativa

Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida

Alunos egressos de escola filantrópica não podem ser equiparados aos de escola pública para efeito do sistema de cotas

OAB/RS solicita imediata substituição da plataforma PeXIP Infinity

Nota Pública OAB/RS – Nota Técnica nº 7/2021/PRES-INSS

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