JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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04.07.22

01.07.22

Decisão autoriza pesquisa junto a empresas de cartão de crédito e instituições financeiras 100% digitais
Condenação solidária de fabricante e comercializadora de produto falsificado é afastada
Negado medicamento por falta de comprovação de eficácia e indispensabilidade
Lamachia saúda aprovação do Projeto de Lei que garante destaque dos honorários na via administrativa

30.06.22

29.06.22

28.06.22

27.06.22

24.06.22

23.06.22

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Justiça decide que banco deve ressarcir cliente por Pix não autorizado

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Ente estatal deve restituir em dobro valores de imposto de renda descontado indevidamente

Decisão não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio

Mãe consegue redução de carga horária sem redução salarial para cuidar do filho com autismo

OAB/RS e CGJ garantem celeridade na nomeação de 93 juízes para as subseções

OAB/RS lidera movimento dos quatro estados fronteiriços do Brasil pelo Livre Trânsito de pessoas no Mercosul

Lamachia participa da inauguração do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional — Nugesp

Dados pessoais de pacientes devem ser mantidos sob sigilo processual

Sindicatos não podem representar pensionistas de servidores falecidos em ações judiciais propostas após a sua morte

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo

Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista

Qualquer crime em curso de agentes admite delação premiada

20 anos do Código Civil: inscrições abertas para o I Congresso da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS

OAB/RS informa: credenciamento no sistema “Meu TCE” passa a ser obrigatório para comunicações processuais eletrônicas

Homem, com invalidez comprovada, recebe pensão por morte

Intervalo de quinze minutos previsto para mulheres pela CLT é constitucional e empresa deve quitar períodos não usufruídos como horas extras

Empresa tem direito a devolução remunerada dos investimentos que efetuou em sociedade

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Compartilhamento ilegal de dados por órgão público gera direito a indenização

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Idosa tem descontos de empréstimos em conta salário limitados para garantia de seus direitos

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