JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Título
Texto
Período a

06.05.22

Deve permanecer no cargo o candidato com surdez lateral que tomou posse no período em que a condição dava direito à vaga de deficiente

05.05.22

Valor pago na aquisição de imóvel não entregue deve ser ressarcido
Empresa deve restituir taxa de franquia cobrada indevidamente
Plano de demissão voluntária de empregado induzido a assinar o documento é invalidado

04.05.22

Em audiência pública, OAB/RS reúne sociedade civil para debater a dívida do Estado com a União
Aluno deve ser indenizado por esperar mais de um ano pelo diploma
Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação
Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

03.05.22

Empresa de criptomoedas tem recuperação judicial negada
Shopping deverá pagar R$ 150 mil por dano moral em ação coletiva
Justiça gratuita para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos

02.05.22

Supermercado deve deixar de criar embaraço à pesquisa de preços feita por empresa
Acordo rescisório não assinado em vida pelo empregado é inválido
Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização
Conselho Pleno aprova prestação de contas de 2021 da OAB/RS e da CAA/RS

29.04.22

AUDIÊNCIA PÚBLICA: OAB/RS convoca sociedade civil para debater sobre a Dívida do Estado e a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal
OAB/RS realiza prestação de compromisso de 63 novos advogados e advogadas
Garantida vaga em curso técnico pelo sistema de cotas de estudante que cursou apenas uma série em escola particular
Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário
Embarque de passageiro com deficiência deve obedecer às normas de segurança

28.04.22

Indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos
Pagamento de adicional de transferência em caso de mudança definitiva de domicílio de trabalhadora é excluído
Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral

27.04.22

Últimos dias: prazo de inscrição do 2º edital da advocacia dativa encerra nesta sexta (29)
Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações
Bolsista deve restituir a instituto de pesquisa valores recebidos em programa de pós-doutorado
Importadora é responsabilizada por entregar aeronave sem condições de voo

26.04.22

OAB/RS se posiciona contra incidência de PIS/COFINS em ressarcimento de despesas
Tempo de serviço público anterior não pode ser computado para fins de enquadramento e promoção
Empresa é proibida de realizar shows sem pagar pelos direitos autorais das músicas

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Deve permanecer no cargo o candidato com surdez lateral que tomou posse no período em que a condição dava direito à vaga de deficiente

Valor pago na aquisição de imóvel não entregue deve ser ressarcido

Empresa deve restituir taxa de franquia cobrada indevidamente

Plano de demissão voluntária de empregado induzido a assinar o documento é invalidado

Em audiência pública, OAB/RS reúne sociedade civil para debater a dívida do Estado com a União

Aluno deve ser indenizado por esperar mais de um ano pelo diploma

Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação

Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

Empresa de criptomoedas tem recuperação judicial negada

Shopping deverá pagar R$ 150 mil por dano moral em ação coletiva

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Supermercado deve deixar de criar embaraço à pesquisa de preços feita por empresa

Acordo rescisório não assinado em vida pelo empregado é inválido

Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização

Conselho Pleno aprova prestação de contas de 2021 da OAB/RS e da CAA/RS

AUDIÊNCIA PÚBLICA: OAB/RS convoca sociedade civil para debater sobre a Dívida do Estado e a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal

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Garantida vaga em curso técnico pelo sistema de cotas de estudante que cursou apenas uma série em escola particular

Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

Embarque de passageiro com deficiência deve obedecer às normas de segurança

Indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos

Pagamento de adicional de transferência em caso de mudança definitiva de domicílio de trabalhadora é excluído

Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral

Últimos dias: prazo de inscrição do 2º edital da advocacia dativa encerra nesta sexta (29)

Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações

Bolsista deve restituir a instituto de pesquisa valores recebidos em programa de pós-doutorado

Importadora é responsabilizada por entregar aeronave sem condições de voo

OAB/RS se posiciona contra incidência de PIS/COFINS em ressarcimento de despesas

Tempo de serviço público anterior não pode ser computado para fins de enquadramento e promoção

Empresa é proibida de realizar shows sem pagar pelos direitos autorais das músicas

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