JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Atendendo pedido da OAB/RS, INSS prorrogará os prazos do Meu INSS e do INSS Digital em caso de instabilidade
Falha de segurança em aplicativo do banco gera danos morais e materiais
União é condenada a revisar os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS credenciados com a autora
Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

20.06.22

17.06.22

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Partido é condenado por filiar militar sem autorização

OAB/RS amplia atendimentos nos postos avançados do INSS Cubo e Canoas

Plano de Recuperação da Advocacia: últimos dias para aderir

Trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite recebe indenização

Funcionário vítima de injúria racial receberá dano moral de cliente

Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime

Atendendo pedido da OAB/RS, INSS prorrogará os prazos do Meu INSS e do INSS Digital em caso de instabilidade

Falha de segurança em aplicativo do banco gera danos morais e materiais

União é condenada a revisar os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS credenciados com a autora

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos

Empresa de call center é condenada por não promover a alteração imediata do nome social de trabalhador transexual

Companhia de energia indenizará microempreendedora por variações na tensão elétrica

Processo é julgado em favor de consumidora que alega ter sido lesada em compra de serviço de despacho de bagagens

Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas

Justiça condena empresa especializada em formaturas por descumprimento de contrato

Pedido de indenização a idoso que teria sido cobrado pelo valor integral da passagem é negado

Médico aprovado em concurso de hospital com muitos terceirizados é nomeado

Lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes é inconstitucional

Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista

Voo remarcado e conexão adiantada deve ser indenizada

Trabalhadora é reconhecida como operadora de telemarketing

35º Exame de Ordem Unificado: edital complementar é publicado

Paciente recebe R$ 50 mil em indenização por diagnóstico errado

Nomeação de candidatos deficientes por determinação judicial sem alternância não prejudica candidato aprovado em cadastro reserva

Trabalhador não recebe horas extras por responder mensagens da empregadora após o expediente

Eleições complementares: divulgado resultado final

1670 km em dois dias: presidente da OAB/RS visitará advocacia das regiões Central e Fronteira

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Banco deve indenizar em R$ 32 mil cliente vítima de estelionato

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