| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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11.08.21
Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a covid-19
Negado vínculo de emprego entre consultor financeiro e rede de farmácias
Serviço online de reservas deve indenizar clientes que não conseguiram se hospedar
Nota contrária à tributação de lucros (Projeto de Lei nº 2.337/2021)
10.08.21
Sessão Magna em homenagem ao Dia da Advocacia será transmitida de forma virtual
Postos avançados do INSS em Caxias do Sul e Vacaria são oficialmente instalados pela OAB/RS
Determinada indenização para motorista de transportadora que foi coagido a pedir demissão
Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora excessiva no conserto de veículo
Reestabelecido benefício assistencial para família de baixa renda
09.08.21
Mês da Advocacia 2021: acesse a agenda de eventos da semana
Mantida em concurso candidata eliminada na fase de desempenho didático
Companhia aérea deve indenizar em caso de extravio definitivo de bagagem
Gestor comercial tem vínculo de trabalho reconhecido
06.08.21
Pleito da OAB/RS: TJRS anuncia retomada dos prazos dos processos administrativos e jurisdicionais
Negada aposentadoria rural a homem que não tem agricultura como principal fonte de renda
Cliente deve ser indenizado por loja de eletrônicos que não aceitou o cancelamento de compra
Empregada que não recebeu treinamento para nova função e sofreu acidente grave deve ser indenizada
Confira os locais de prova da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado no Rio Grande do Sul
05.08.21
Mês da Advocacia 2021 terá programação virtual intensa e ao alcance de todos
Empresa de TV por assinatura deve ressarcir cliente por cobrança indevida
Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
1ª Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo
04.08.21
Menor emancipada aprovada em concurso de universidade deve ser nomeada e empossada no cargo
Divulgados os locais de prova da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
2ª Câmara decide que a simples cobrança indevida não configura dano moral
Atendente de pedágio vítima de assalto consegue indenização
OAB/RS garante atendimento exclusivo do INSS para advocacia de Vacaria e região
03.08.21
OAB/RS informa: TJRS estabelece novo formato para trabalho presencial e horário de atendimento à advocacia
Faculdade do Rio de Janeiro é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD
Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência bancária deve ser indenizado
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