JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

NOTÍCIAS

	Maio, 2025
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Período a

19.05.22

Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e periculosidade

18.05.22

Vitória da Cidadania: com participação fundamental da OAB/RS, fica garantido o pagamento das perícias médicas judiciais pela aprovação da Lei 14331/22
Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário
Agravamento de doença crônica em decorrência do meio ambiente do trabalho gera o dever de indenizar
Rede social deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato

17.05.22

16.05.22

13.05.22

12.05.22

11.05.22

10.05.22

09.05.22

06.05.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e periculosidade

Vitória da Cidadania: com participação fundamental da OAB/RS, fica garantido o pagamento das perícias médicas judiciais pela aprovação da Lei 14331/22

Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário

Agravamento de doença crônica em decorrência do meio ambiente do trabalho gera o dever de indenizar

Rede social deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato

Pagamento no dia do início das férias não gera pagamento em dobro

Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

Tutela para limitar descontos em 30% de benefício de idoso é concedida

Matrícula de criança com síndrome de Down na pré-escola é garantida

Empresa é condenada por motorista se recusar a transportar cadeirante

Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência

Bancos devem indenizar consumidora que teve contas invadidas

Negada a concessão da Justiça gratuita a pessoa que não conseguiu comprovar requisitos para obtenção do benefício

Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada

Conquista inédita: OAB/RS garante a criação de Posto de Atendimento exclusivo da Receita Federal para a advocacia gaúcha

Instituição de ensino deve cumprir contrato decorrido de oferta publicitária

Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio emocional

Reconhecido vínculo de emprego entre técnica de enfermagem e empresa prestadora de serviços

Vendedora pressionada a atuar em vídeos promocionais é indenizada

Direito de matrícula em universidade a estudante com deficiência auditiva é assegurado

Gratuidade de Justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso

Consumidora inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes é indenizada

Prazo de inscrição do 2º edital da advocacia dativa é prorrogado até 15/05

Nome de registro é trocado para evitar casos de exposição ao ridículo

É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

Candidato aprovado em concurso aos 52 anos tem direito a ser nomeado

Vendedor obtém comissões sobre vendas de produtos devolvidos

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito

Banco é multado por descumprimento da lei da fila

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