JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.09.21

TRF1 decide que redação ambígua de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato
Justiça condena instituição financeira a indenizar homem por descontos de empréstimo não contratado

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Em ofício a deputados, OAB/RS defende voto favorável à emenda que exclui profissionais liberais da tributação de lucros e dividendos

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TRF1 decide que redação ambígua de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato

Justiça condena instituição financeira a indenizar homem por descontos de empréstimo não contratado

OAB/RS ratifica sua contrariedade ao PL 3.914/2020 durante sessão do Senado Federal

TRF4 nega liminar para obrigar Universidade a autorizar defesa de tese de estudante

TJRN mantém devolução em dobro após cobrança indevida

TRT12 nega indenização a candidato que pediu demissão durante processo seletivo e não obteve vaga

Em ofício a deputados, OAB/RS se manifesta favorável à manutenção do veto ao artigo 18 do PLC nº 163/21

Justiça garante indenização a homem que teve imagem compartilhada sem autorização em rede social

Mantida condenação de estado por negar inscrição de candidato com deficiência

Seguradora de saúde é condenada a pagar indenização por transporte aéreo negado

Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação

Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, decide TJSP

Cliente que teve nome negativado por banco será indenizada em R$ 7 mil

OAB/RS credencia novos estagiários em Prestação de Compromisso

Aprovação de candidata em cadastro de reserva garante apenas expectativa de nomeação

Homem será indenizado por site após ser apontado como autor de crime que não cometeu

Programa de fidelidade é condenado por falha em emissão passagem aérea

OAB/RS reforça contrariedade ao PL que propõe o pagamento de perícias médicas judiciais pelo segurado

Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

Condução de menor de idade em viatura da polícia sem mandado judicial gera dano moral

Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo

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