JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.06.08

Mantida indenização a cliente revistado em supermercado
OAB diz que PEC dos precatórios eterniza dívidas e incentiva calote
Lamachia preside reunião do Fórum dos Conselhos Profissionais e aborda luta da OAB/RS contra a corrupção e a violência
Assédio moral a servidora gera indenização de município gaúcho
Indeferido pedido do Estado de Santa Catarina de proibição de publicações de matérias em jornal impresso e livro
Após 17 anos, anistiada retorna ao serviço público em Porto Alegre
Ação civil pública ajuizada por sindicato sem caráter coletivo e homogêneo não tem legitimidade
Criador de avestruzes que teve aves abatidas por agentes do Ministério da Agricultura não consegue reparação de dano

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Mandado de segurança impetrado para anular multa por litigância de má-fé não é reconhecido

Universidade não pode impedir que aluno efetue sua matrícula por atrasos nos pagamentos das taxas

Falsificar licenças de emissoras de rádio gera condenação

Penhora é condicionada à citação judicial

Banco é quem deve provar que bens de cliente não estavam em cofre furtado

Perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro é inválida

Cobrança de dívida na frente de colegas de trabalho gera reparação

Empregado que ficou cego em acidente de trabalho recebe indenização

Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Cliente que teve o carro furtado em estacionamento de supermercado será indenizado

Prejuízos por interrupção no fornecimento de energia serão ressarcidos

Medidas para fortalecer Quinto Constitucional são destacadas

Súmula 349 traz definições sobre julgamentos de casos de cobrança do FGTS

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Desempregada presa duas vezes por causa de mesmo mandado ganha reparação por danos morais

STJ deve fundamentar rejeição de lista sêxtupla

Banco terá que reparar cidadã que teve conta aberta de forma indevida

Demora entre ato do empregador e pedido de demissão faz com que TRT23 isente empresa de arcar com efeitos da rescisão indireta

Determinada penhora de renda de jogo para quitação de dívidas com atleta

Danos morais e materiais para vítima de bala perdida

Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício

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