A ministra-chefe da Secretaria dos Direitos da Mulher, Nilcéa Freire, encaminhou ao CNJ representação em que protesta contra outro juiz que se nega a aplicar a Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência doméstica contra a mulher. O mais recente alvo foi o juiz gaúcho Marcelo Mezzono, que atua no município de Erechim e decidiu extinguir 32 processos por considerar a Lei Maria da Penha inconstitucional. Para conferir a matéria completa sobre o magistrado que não acatou medidas preventivas da Lei Maria da Penha, clique aqui.

"A atitude desses juízes é flagrantemente machista. Em suas decisões eles sequer chegam a apresentar qualquer embasamento teórico e acabam expondo argumentos que refletem preconceito e discriminação contra a mulher", lamentou a ministra, que já havia enviado ao CNJ outra representação no início do ano.

De acordo com Nilcéa, a Secretaria dos Direitos da Mulher vem recebendo denúncias, através do telefone 180, de casos de descumprimento da Lei Maria da Penha. A primeira delas foi contra o juiz Edilson Rumbelrsperger Rodrigues, do município mineiro de Sete Lagoas, que já está respondendo a processo disciplinar. Por conta da posição dele, o TJMG foi obrigado a reformular 70 sentenças que rejeitavam pedidos de medidas para proteger mulheres contra violência doméstica.



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Fonte: CNJ e Redação do Jornal da Ordem

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759