JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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29.04.08

Obrigação contratual pode ser exonerada se fiador deixa sociedade
Lamachia afirma que STJ rasga a Constituição ao não votar lista do CFOAB
Trabalhos da Ordem voltados para o interior são temas do terceiro dia do III Colégio de Presidentes
Juiz anuncia novos tempos na 5ª Vara Cível: alvarás devem estar prontos no dia seguinte ao pedido
CFOAB impetra mandado de segurança para votação de lista tríplice
TJRS aprecia hoje ampliação de horário de serventias do Foro Central

28.04.08

Serviço de plantonista não garante vínculo empregatício a médico
Penhora de imóveis de tecelagem é mantida pelo STJ
Monitora de creche tem direitos de professora reconhecidos
Contrato de locação de moto-serra para acobertar salário extrafolha é nulo
Indenização é indeferida por demora no ajuizamento da ação
Mesmo que vendida após o término de seu contrato de trabalho, corretor de imóveis tem reconhecido seu direito à comissão
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é instalado na Capital
Construção de condomínio em Camboriú (SC) é paralisada
Ex-marido terá que pagar R$ 5 mil em pensão retroativa
Militares denunciados pela Procuradoria serão julgados pelo STM
Banco indenizará cliente por empréstimo inexistente
Operadora de telefonia móvel é condenada por registrar usuário em cadastro de inadimplentes
CFOAB elogia PL que parcela Cofins para sociedades de advogados
Contra decisão do STJ, CFOAB entra hoje com ação no STF
Produtividade e ampla participação marcam III Colégio de Presidentes
Comitiva da OAB/RS inspeciona melhorias no Presídio Central de Porto Alegre

25.04.08

Juizado Especial Cível da Capital deve realizar 328 audiências nesta sexta-feira (25)
Ação extinta três vezes pode ser ajuizada novamente
Prova pericial é desnecessária se já existe aposentadoria por invalidez
Médico gaúcho que esqueceu gaze no corpo de paciente é condenado
Articulação em torno da PEC n°12 é condenada pelo CFOAB
STJ tem nova súmula sobre apelação de réu foragido
TJMG condena plano de saúde a pagar gastos não previstos no contrato
Internet à disposição nas Salas dos Advogados na Justiça Federal e no TRF4

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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