JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.04.08

Laboratório deve seguir fornecendo medicamento experimental a criança
Concessionária de energia elétrica tem o direito de interromper serviço de cliente inadimplente
Cobrar serviço não utilizado gera reparação de empresa de telefonia
STJ nega indenização para herdeiros de brasileira morta na Europa
Google é condenada por permitir perfil falso no Orkut
TJSP determina reparação a juiz ofendido em reportagem
Busca por soluções para precatórios mobiliza a sociedade gaúcha
3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central funcionará em expediente interno dos dias 25/4 a 30/4
Revista em bolsas e armários de funcionários gera danos morais
PEC poderá permitir participação da sociedade na elaboração de leis
Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente

22.04.08

Central de Estágio proporciona qualificação profissional aos estudantes de Direito
Reunião de presidentes de Seccionais pode definir entrada da OAB no STF contra a decisão do STJ de não votar a lista do Quinto
Mulher receberá indenização por morte de pais e de marido na embarcação Bateau Mouche
Empresa de ônibus terá que reparar por danos materiais e morais casal que teve bagagem extraviada
Se equipamento for ilícito, apreensão não depende de ordem judicial
Por não ter sido julgado no tempo hábil de 140 dias, acusado de tráfico de drogas responderá a processo em liberdade
Faculdade impedida de cobrar por diploma
Paciente é reparada por desinformação
Banco deve pagar diferença de valor de depósito feito em caixa eletrônico
Atropelado por trem receberá reparação por danos morais
Comprovada irregularidade em aparelho de medição de energia elétrica, companhia fornecedora deve ser ressarcida
“Atitude do STJ é inaceitável”, diz a OAB/RS

18.04.08

Habeas corpus não é meio para trancar inquérito policial
Responsável por endosso de cheque em favor de factoring deve arcar com pagamento
Mudança no Código de Processo Civil gera alterações de procedimentos no STJ
Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício
Vizinho que estacionou carro na vaga do outro e ainda agrediu é condenado a pagar indenização
Governo não pode descontar dias parados de auditores fiscais em greve
Para propor ação judicial sindicato precisa ter registro no Ministério do Trabalho

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Empresa de ônibus terá que reparar por danos materiais e morais casal que teve bagagem extraviada

Se equipamento for ilícito, apreensão não depende de ordem judicial

Por não ter sido julgado no tempo hábil de 140 dias, acusado de tráfico de drogas responderá a processo em liberdade

Faculdade impedida de cobrar por diploma

Paciente é reparada por desinformação

Banco deve pagar diferença de valor de depósito feito em caixa eletrônico

Atropelado por trem receberá reparação por danos morais

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