JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2024
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02.05.08

Empresa de seguros é responsável por corretor terceirizado
Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses
Acusar empregado sem provas gera dano moral
Estabelecimento comercial terá que reparar cliente que teve crédito negado
Serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo
Supremo aprova quarta súmula vinculante
Lamachia se reúne com representantes do TED, CDAP e Coordenadoria das Subseções
Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

30.04.08

TJRS atenderá em regime de plantão no Dia do Trabalho (1º/5)
Bares brigam por som ao vivo e matéria vai parar na Justiça
Companhia de energia elétrica deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo
Juiz é condenado por decidir ação fora de sua jurisdição
Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas
Trabalho no comércio em feriados depende de autorização em norma coletiva
Vendedor impedido de estudar receberá R$ 36 mil a título de dano moral
Empresa de ônibus terá de reparar passageira por perdas e danos
Suplente de delegado sindical tem estabilidade provisória reconhecida
OAB/RS quer ‘combate eficaz’ à criminalidade

29.04.08

Empresa terá que pagar férias em dobro a funcionário por causa de fraude
Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra fabricante de automóveis
Espólio de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho reparação por danos morais e materiais
Impedimento para magistrados atuarem na justiça desportiva é mantido pelo STF
Trabalhador que teve dedo decepado será reparado
Acordo judicial garante campanha de combate ao trabalho escravo
Nova súmula do TST admite que preposto de micro e pequena empresa não seja empregado
Contribuição ao INSS é calculada sobre a condenação
Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil
Banco garantirá depósito realizado há 52 anos em Santa Catarina
Direito de propriedade do Dicionário Aurélio é alvo de disputa judicial
Mudança de registro civil é negada pelo TJMT

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Empresa de seguros é responsável por corretor terceirizado

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