Em cumprimento à deliberação do STJ, o TJRS está suspendendo a tramitação de recursos especiais (REsps) da Brasil Telecom, originários do Rio Grande do Sul, até que o STJ aprecie dois REsps envolvendo a mesma empresa telefônica.

Com a medida, ficam suspensos todos os recursos especiais em andamento no TJRS envolvendo a mesma matéria, até que haja pronunciamento do STJ.

A seleção dos processos foi feita pelo STJ com base na Lei nº 11.672/08, que introduziu modificações no Código de Processo Civil, e na Resolução nº 08/08 da corte superior.

A sustação refere-se apenas aos recursos especiais interpostos no TJRS, não compreendendo os demais recursos em tramitação nas Câmaras, que terão seu curso normal.



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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759