JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.07.17

26.07.17

“Opção do governo é transferir para o cidadão a conta de seus erros”, diz Lamachia
OAB combate alta de impostos: veja as ações da Ordem contra o aumento da carga tributária
Critério para contratação de aprendizes é a lei, não a jurisprudência, afirma TRT-10
Instalação de câmeras em vestiários de frigorífico, com base em acordo, não viola intimidade de trabalhadores
Para TRF4, empresa deve ressarcir INSS por pagamento de auxílio-doença a funcionário
Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de um indiciado por desvio de carga de cerveja, diz STJ

25.07.17

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Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida, diz STJ

No Maranhão, juizados cíveis e da Fazenda poderão intimar via aplicativo de mensagem instantânea

Em encontro regionalizado na subseção de Igrejinha, Breier reforça importância da união das 106 subseções

“Opção do governo é transferir para o cidadão a conta de seus erros”, diz Lamachia

Curso de especialização reconhecido pelo MEC não é garantia de registro em Conselho, diz TRF4

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