| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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03.04.17
Concessionária indenizará dono de pizzaria gaúcha por falta de luz no Dia dos Namorados
31.03.17
Nenhuma subseção sem sede: OAB/RS inaugura nova estrutura em Encruzilhada do Sul
De Colega para Colega no Interior: Breier inicia encontros em Encruzilhada do Sul
Vagas limitadas: abertas as inscrições para os Grupos de Estudos da ESA/RS e CEJA
STJ reconhece desproporção e reduz multa contratual de devedor de 30% para 0,5%
Medida provisória permitirá que operadora telefônica transforme dívidas em investimentos
De Colega para Colega: Breier deflagra visita à advocacia do Interior
OAB/RS divulga locais de aplicação da 1° fase do XXII Exame de Ordem que ocorre neste domingo (02)
Homem condenado por latrocínio terá HC analisado pelo STJ após outro confessar autoria
TRF4 nega continuação do pagamento de pensão a universitária gaúcha que completou 21 anos
30.03.17
Em audiência Pública, OAB/RS debate o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista
Nesta quinta-feira (30), Lamachia e Breier estarão em Encruzilhada do Sul para inaugurar nova sede
TRF4 confirma multa a supermercado do Paraná que vendia orelhas de porco com peso menor que o descrito na embalagem
Universidade de Natal indenizará por discriminação de servidora contra professora transexual
Segundo TST, quando trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário
Licença-maternidade de 120 dias é negada a professora que já convivia com as filhas adotadas, diz TRF4
29.03.17
Audiência Pública: OAB/RS debaterá mudanças na Reforma Trabalhista
Agente penitenciário temporário tem direito a portar arma de fogo, afirma TRF4
Defender tese equivocada não caracteriza litigância de má-fé, diz TRF4
Revendedora deve restituir consumidor que comprou carro com hodômetro adulterado
TRF4 absolve Hospital Universitário da UFSC de acusação de negligência médica
28.03.17
Processo eletrônico: OAB/RS alerta para problemas de peticionamento no TJ/RS
Conciliação dispensa processos burocráticos e garante celeridade para a solução de conflitos
Para TRF4, União não é obrigada a renovar inscrição de profissional do Mais Médicos
Seguro-desemprego pode ser recebido por procurador de beneficiário, afirma TRF4
Ação de cobrança de sobrestadia de contêineres é extinta por contradições e por falta de provas
27.03.17
Breier visita sala da OAB/RS na Justiça do Trabalho, conversa com advogados e divulga a audiência pública sobre a reforma trabalhista
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB divulga a Carta de Fortaleza
Idosa gaúcha que sofreu queda em estação do Trensurb receberá indenização
Regime de separação de bens não necessita a intimação de ex-cônjuge para penhora
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