| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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17.02.17
Processo Eletrônico: e-Proc traz novidades no sistema
Estado deve indenizar presos submetidos a situações degradantes, decide STF
Gastos com ações de saúde caem no Rio Grande do Sul
Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos
16.02.17
Carta Aberta sobre Reforma da Previdência é aprovada pelo Conselho Pleno da OAB
OAB e STJ debatem solução para emenda sobre sustentações orais
33ª Cavalgada do Mar inicia neste sábado (18), comandada pelo vice-presidente da OAB/RS
Estado da Bahia é proibido de dar pensão vitalícia a ex-governadores
Câmara aprova novo prazo para repatriação de recursos
Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica
STJ afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais
15.02.17
Comissão da Justiça do Trabalho reúne-se com entidades para debater posicionamento sobre alvarás judiciais trabalhistas
Advogados gaúchos podem contar com frota de vans renovada no circuito interforo
Sócio oculto responde por dívida por se beneficiar do trabalho do empregado
Loja é condenada por exigir de funcionários compra de uniforme da própria grife
Advogado denuncia promotora à OAB/MA por barrar acesso a autos de investigação
14.02.17
OAB/RS oferece estrutura completa para advogados com mais de 270 salas no RS
OAB/RS disponibiliza videoaulas sobre Processo Eletrônico
Embargos de terceiro podem ser julgados mesmo se apresentados fora do prazo
STJ divulga tese sobre criminalização por dirigir veículo sob efeito de álcool
Motorista tem reconhecido vínculo empregatício com aplicativo de transporte
Tutorial ajuda público a identificar sistema em que o PJe vai tramitar no TST
13.02.17
NOTA OFICIAL
Biblioteca da ESA oferece mais de oito mil obras jurídicas a advogados e estagiários
Pessoa com deficiência tem isenção do IPVA mesmo se não dirigir
Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge
Pais de alunos são condenados por ofensa dos filhos a professora em rede social
Verbas remuneratórias reconhecidas após morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
10.02.17
Advocacia: OAB garante o pleno exercício da profissão
Conheça as vantagens do Clube de Serviços aos Advogados
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