| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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20.03.17
Após 1 ano de vigência, CPC consolida conquistas históricas da advocacia
Pleno exercício da profissão: OAB/RS parabeniza nomeação de 214 servidores do TJRS
ESA/RS realiza Seminário Internacional pela Igualdade Racial
Casas de bingo em São Paulo devem pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
TST mantém invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
Vereador preso pode oferecer imóvel para pagar fiança, decide ministro do STJ
Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa, diz STJ
17.03.17
Atendendo pleito da OAB/RS, serviço de protocolo integrado será ampliado
Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão, diz STJ
TRF4 publicou resolução que normatiza a conciliação pré-processual
Coisa julgada pode ser flexibilizada caso dados falsos baseiem decisão
CNJ busca maior integração entre órgãos de combate ao trabalho escravo
Direito Penal não é "Direito de cólera", afirma STJ, ao manter preso em APAC
16.03.17
OAB e INSS assinam protocolo de intenções para garantir prerrogativas da advocacia
Breier leva as demandas da advocacia no PJe ao presidente do TJRS
Norma do CNMP regulamenta acesso de advogado a investigações do Ministério Público
Plano de saúde terá de reembolsar casal por gastos com parto domiciliar em São Paulo
Professora universitária do Paraná receberá horas extras por período de supervisão de estágio
I Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil acontece nos dias 16 e 17 em Garibaldi
Processo eletrônico começa a ser implantado nas Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre
Lei regulamenta distribuição de gorjeta e taxa de serviço em estabelecimentos comerciais
15.03.17
OAB e entidades entregam à Câmara a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência
Advogado devolve honorários recebidos a mais: “OAB/RS valoriza o profissional ético”, diz Breier
Em sessão solene, OAB lança o Censo da Mulher Advogada
Vínculo de emprego entre pastor e igreja não é reconhecido
Banco deve indenizar gaúcho por cobrar taxas de conta nunca movimentada
Calça de advogado pega fogo em alegações finais de ação sobre crime de incêndio nos Estados Unidos
Policial rodoviário, que furtava peças de veículos apreendidos, é condenado à perda do cargo, diz TRF4
14.03.17
Inscrições abertas: Honorários Advocatícios no novo Código de Processo Civil é tema da Aula Magna da ESA/RS no dia 20/03
Valor da meação do cônjuge não integra base de cálculo de emolumentos das escrituras de inventário, afirma TJSP
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