| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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27.01.17
Para STJ, procurador pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice
Consumidora receberá de volta valor do IPTU pago antes de entrega de imóvel
Comerciante que manteve ex-namorada em cárcere privado não consegue revogar decreto de prisão, diz STJ
Acusado de estuprar filha da namorada cega e deficiente mental deve permanecer preso
26.01.17
Interiorização Regionalizada: Lamachia e Breier estarão em Lagoa Vermelha nesta quinta-feira (26)
Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência: OAB/RS participa de abertura e debate deficiência mental e intelectual
ESA/RS abre inscrições para o curso de português jurídico
Advogados indicados para o TSE poderão ter de passar por sabatina no Senado para assumir cargos
Suspensão de prazos em janeiro também vale para advogado público, afirma CNJ
INSS é condenado por cortar benefício de aposentado antes de instaurar processo administrativo
Clínica de Caxias do Sul é condenada por falha em diagnóstico
25.01.17
OAB/RS oficia TJRS para melhorias no sistema e no suporte do processo eletrônico
“Estaremos ao lado dos advogados nos balcões dos Foros”, afirma Breier
OAB/RS recebe novos advogados em primeira Prestação de Compromisso de 2017
Novo CPC diante dos tribunais é tema de discussão na OAB/RS
Segundo STJ, advogado acusado de enganar clientes não pode atuar em novos processos
Justiça do Rio Grande do Sul tem horário diferenciado nos meses de janeiro e fevereiro
Defensor público só pode ser designado após esgotamento de tentativas de localizar acusado, afirma STJ
Arbitragem é inaplicável ao processo do trabalho, afirma TRT-2
24.01.17
Presidente da OAB/RS irá oficiar o TJRS por mau funcionamento do E-Themis
Cursos de Aperfeiçoamento EaD poderão ser acessados até dia 15 de fevereiro
Advogado, a OAB/RS quer a sua opinião
OAB/RS encerra o Fórum Social Mundial com debate sobre pacto federativo
Empregado vítima de choque elétrico recorre ao TST e consegue aumentar indenização por danos morais
Punir antes do fim do processo administrativo gera indenização moral, afirma TST
Servidor público pode ter horário especial de trabalho para estudar, afirma TJ/MS
Técnico bancário também pode acumular cargo de professor, afirma TRT-
23.01.17
OAB/RS requer acesso ao inquérito que investiga advogados acusados de fraude
Presidente da OAB quer celeridade do STF na redistribuição do processo da Lava Jato
Reforma da Previdência Social é tema de debate da OAB/RS
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