| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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30.06.17
Empresa aérea condenada por cancelar passagem comprada pela internet, afirma TJ/RS
Pacientes devem experimentar angioplastia fornecida pelo SUS, diz TRF4
Artigo do presidente: OAB/RS atua pelo cidadão gaúcho
STJ afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado
União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal, afirma TRF4
29.06.17
Breier conduzirá Desagravo Público aos advogados ofendidos em suas prerrogativas nesta quinta-feira (29) em Caxias do Sul
OAB aponta inconstitucionalidades no texto da Reforma Trabalhista
Mulher advogada: confira as datas e participe das Conferências de Valorização na sua região
Justiça do Trabalho da 4ª Região suspende expediente e prazos processuais no dia 30 de junho
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos, afirma TST
Artigo: Justiça em primeiro lugar
Para TJ/RS, demora na baixa de alienação fiduciária de veículo gera dever de indenizar
Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher, afirma STJ
Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença, afirma TRF4
28.06.17
Breier encaminha proposições da Carta de Gramado
Artigo Claudio Lamachia: Colapso no sistema coloca em risco a continuidade da democracia no país
Evento Gratuito: VI Encontro Aberto de Direito Bancário na OABRS ocorre nesta terça-feira (27)
Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes em caso de acidente, diz STJ
Mulher receberá 50 mil reais por ficar com cicatrizes após cirurgia plástica
ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em julho
Cancelamento de férias, poucos dias antes de seu início, gera indenização para bancária, afirma TST
Engenheiro gaúcho receberá indenização de 15 mil reais por atraso na entrega de imóvel
27.06.17
85 anos de lutas e conquistas: confira o vídeo comemorativo da OAB/RS
Balconista gaúcha que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis
Campanha de vacinação da CAA/RS encerra nesta sexta-feira (30)
União é condenada por execução fiscal indevida após fraude em IR de contribuinte, afirma TRF4.
Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar pelos prejuízos, afirma TJ/RS.
26.06.17
III Colégio de Presidentes: OAB/RS divulga deliberações da Carta de Gramado
III Colégio de Presidentes: subseções deliberam futuras ações em prol da advocacia
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