| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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01.06.17
Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia, afirma STJ
Término de relacionamento não autoriza parte inconformada a importunar vida alheia
31.05.17
Conselho Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público à advogada desrespeitada por juíza em Pelotas
Novo Hamburgo recebe II Conferência Regional de Valorização da Mulher Advogada da Grande Porto Alegre, nesta quarta (31)
Consumidor que recebia diversas ligações de banco com ofertas não será indenizado
Mulher que teve reação adversa à vacina da H1N1 será indenizada, afirma TRF4
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá 5 mil reais por danos morais
Hospital Universitário de universidade gaúcha absolvido de suposto erro médico
30.05.17
Justiça Desportiva na Prática será discutida nesta terça-feira (30) na OAB/RS
Passageira que teve bagagem violada e objetos furtados no Paraná será indenizada
Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos, afirma TST
29.05.17
Corregedoria Nacional tira dúvidas de advogados sobre o Código de Ética e Disciplina nesta terça-feira (30)
Horas extras são o tema mais frequente em processos no TST
Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro, diz STJ
Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural, afirma TST
TRF4 confirma sentença que permitiu a médico argentino fazer o Revalida enquanto aguardava expedição do seu diploma
26.05.17
OAB protocola, na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment do presidente Michel Temer
2ª fase do XXII Exame de Ordem: locais de aplicação da prova
Credor trabalhista tem preferência sobre bem de arrematação judicial, afirma STJ
Ex-militar que ficou parcialmente surdo em exercício ganha direito à reforma, afirma TRF4
ESA promove o XXXIV Ciclo de Estudos de Direito Bancário nos dias 29 e 30 de maio
Servidora consegue estender licença-maternidade para cuidar de filha prematura
Multa por venda de gás de cozinha sem credenciamento deve ser proporcional às condições financeiras da empresa
25.05.17
Artigo do presidente da OAB/RS: Mais gestão, mais segurança
OAB/PR: Seminário discutirá os impactos da Reforma Trabalhista
Telefonia pode cobrar serviço de cliente que não respeitou fidelização
Gratificação recebida há mais de 10 anos por trabalhador não pode ser retirada
Artista impedido de viajar por estar com rosto pintado será indenizado, afirma TJ/RS
Funcionária paranaense que sofreu assédio sexual de colega será indenizada pela empresa
24.05.17
"Grampear conversas entre advogados e seus clientes é crime", afirma Lamachia
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