| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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13.06.17
Advogados e dependentes tem até o dia 30 para se vacinar contra a Gripe H1N1 na CAA/RS
TST admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ
12.06.17
“Seremos duros com os maus profissionais que não cumprirem o código de ética”, afirma Breier em Interiorização da OAB/RS em Panambi
De Colega para Colega: Breier visita o decano que fundou a subseção de Panambi
STF atende OAB e declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
Candidata excluída de concurso no Rio Grande do Sul, por não ser considerada parda, consegue nomeação
Problemas após escova progressiva não geram dever de indenizar, afirma TJ/RS
TST invalida transação que impedia empresa de mover ação devido a doença
TRF4 nega pedido de indenização de criador de pássaros que teve animais apreendidos no Rio Grande do Sul
09.06.17
Subseções da OAB/RS entregam relatório de pedido de Impeachment às Câmaras de Vereadores
Interiorização da OAB/RS: subseção de Panambi recebe visita do presidente Breier
OAB vai ao TRF4 para garantir uso de celular por advogado em sala de audiência
OAB e MRE oferecem duas vagas de estágio em direito do comércio internacional
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência, afirma STJ
Dois agricultores são condenados por falso testemunho, afirma TRF4
ESA/RS realiza Curso em Prerrogativas Profissionais dos Advogados
Mãe consegue prorrogação do salário-maternidade porque filho ficou internado em UTI neonatal
Negado andamento de processo a consumidora que se recusou a procurar autocomposição, diz TJ/RS
08.06.17
Subseções de Santiago, Tapejara e Rio Pardo recebem apoio de presidente da OAB/RS em pedidos de investimentos pelo TJRS
Presidente do TJRS confirma investimentos no processo eletrônico em audiência com presidente Breier
Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS lança vídeo em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente
Duplo domicílio permite a proprietário de carro escolher onde pagar IPVA, define TJ/SP
Prazos para construção de escola indígena no Rio Grande do Sul devem ser definidos pela União
Empresa prova a contratação de serviço e consumidor é condenado por má-fé
Plano de saúde é multado por negar tratamento de endometriose, diz TRF4
07.06.17
Artigo presidente nacional da OAB: Crise e superação
Advogados do Litoral Norte lotam primeira palestra no Auditório Dr. Arthur Pivetta Callegaro
TRF4 condena contrabandistas por transporte de cigarros e CDs falsificados no Paraná
TRF4 decide que dependente químico gaúcho não pode alegar estado de necessidade para justificar furto
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