| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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31.07.17
Segunda Câmara Julgadora da OAB/RS realiza sessão
Evento gratuito: ESA promove discussão sobre os possíveis impactos da Reforma da Previdência na segunda-feira (31)
STJ vai decidir se egresso tem direito a visita íntima a companheiro preso
Na mídia: frente de trabalho da OAB/RS pela segurança pública é destaque na imprensa gaúcha
Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%m, decide TRF4
Homem apresenta comprovante de endereço de outra pessoa e é condenado por má-fé
Negada restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida, afirma TJ/RS
28.07.17
Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora na escola, diz STJ
Instrutor de ensino consegue enquadramento como professor mesmo sem requisitos da CLT em São Paulo
Montadora de carro e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes
Motoboy não tem vínculo de emprego com aplicativo que organiza entregas em São Paulo
Moradores em situação de rua falam dos desafios do dia a dia em ação da OAB/RS
Artigo do presidente nacional da OAB: Tempos surreais
27.07.17
Breier fala da conquista que isenta de custas a execução de honorários advocatícios no Programa OAB Nacional
Desagravo Público em Nova Prata defende prerrogativas da advocacia gaúcha
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto, afirma STJ
Salário de servidor público é penhorado para pagamento de honorários, afirma TJ/PE
Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista, afirma TST
Travestis e transexuais poderão incluir nome social no CPF
26.07.17
“Opção do governo é transferir para o cidadão a conta de seus erros”, diz Lamachia
OAB combate alta de impostos: veja as ações da Ordem contra o aumento da carga tributária
Critério para contratação de aprendizes é a lei, não a jurisprudência, afirma TRT-10
Instalação de câmeras em vestiários de frigorífico, com base em acordo, não viola intimidade de trabalhadores
Para TRF4, empresa deve ressarcir INSS por pagamento de auxílio-doença a funcionário
Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de um indiciado por desvio de carga de cerveja, diz STJ
25.07.17
Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé em Barueri
Carteiro que realizou pedido de demissão sob efeito de drogas deve ser reintegrado ao serviço, afirma TRT4
Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida, diz STJ
No Maranhão, juizados cíveis e da Fazenda poderão intimar via aplicativo de mensagem instantânea
24.07.17
Em encontro regionalizado na subseção de Igrejinha, Breier reforça importância da união das 106 subseções
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