| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.07.17
Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal
Empresa é condenada por ter ponto de ônibus sem cobertura para trabalhador
Não é preciso anotar adicional de insalubridade na carteira de trabalho do trabalhador
Gratuidade da Justiça é o foco da Audiência Pública da OAB/RS nesta terça-feira (18)
Para STJ, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral, afirma TST
17.07.17
Agora é lei: advogados gaúchos estão isentos de custas a execução de honorários advocatícios
Atendendo item da Carta de Gramado, Breier dialoga com Ajuris sobre dificuldades do Processo Eletrônico
ESA discute em audiência pública a Gratuidade da Justiça nesta terça-feira (18)
Empresa de ônibus é condenada por ofensas de motorista a cadeirante gaúcho
Estacionar em frente à garagem gera indenização por danos morais, afirma TJ/DF
STJ nega liberdade a médico acusado de fraudes em cirurgias ortopédicas
Técnica de enfermagem da UFSM agredida por chefia receberá indenização, afirma TRF4
14.07.17
Vitória da advocacia: TRT4 confirma que nome do advogado deve constar em todos os alvarás
Breier destaca, em Lajeado, fim do foro privilegiado e protagonismo das entidades de classe
Ausência de dolo ou culpa inocenta policiais rodoviários do crime de improbidade administrativa, afirma TRF4
Não é devido adicional de insalubridade em serviços de atenção domiciliar à saúde
Negada liberdade a empresários acusados de refinar óleo roubado de uma processadora brasileira de gás natural
Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing, afirma TST
13.07.17
Artigo do presidente da OAB/RS: A lei é para todos
Falta de efetivo policial em Dom Pedrito e Santo Antônio da Patrulha pauta reunião de Breier com secretário de Segurança Pública
OAB/RS conquista aprovação de projeto que isenta de custas a execução de honorários advocatícios
Comerciante gaúcho terá que pagar multa por manter madeira ilegal em depósito no Chuí
Recepcionista com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória, afirma TST
OAB se reúne com magistratura e Ministério Público para debater prerrogativas e reformas
Contrato de franquia é anulado por informações falsas em Circular de Oferta
INSS deve conceder salário-maternidade para servidora que deu à luz antes da posse
12.07.17
Lamachia defende a aprovação de projeto que criminaliza o desrespeito das prerrogativas
OAB/RS capacita de forma inédita advogados quanto às limitações da publicidade
Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial, diz STJ
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