| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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04.01.08
OAB/RS presente na posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre
Processo não é anulado quando queixa é apresentada por bêbado
Decisão sobre lei do Rio de Janeiro é arquivada pelo STF
03.01.08
Bombril é obrigada a cumprir Lei de Cotas
CCJ aprova projeto que exige lei para criação de cartórios
Caixa Econômica Federal perde exclusividade na contratação de empréstimo consignado
Conselho Federal da OAB deverá contestar norma que vigia contas bancárias
TJRS determina tratamento psicológico gratuito para adolescente dependente químico
Lei que cria cobrança de despesas judiciais pelo STJ é publicada
Irregularidade na inspeção de bagagem com drogas garante absolvição de acusado
02.01.08
CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito
Adiada medida que coíbe fraudes em convênios
Acesso à prova é concedido para vestibulanda reprovada
Obra é demolida no Rio Tramandaí a pedido da Promotoria
Restaurante japonês é condenado por perturbação do sossego de moradores
Empresa brasileira é condenada a pagar mais de US$ 600 mil a empresa americana
28.12.07
Eduardo Delgado, José Gilberto da Cunha Gastal e Gelson Rolim Stocker compõem a lista tríplice para desembargador do TJRS
Yeda Crusius poderá parcelar pagamento de pensões a juízes até o último dia útil do mês
Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor
Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS comemora ações de 2007
Retrospectiva 2007- Parte 2
27.12.07
TJRS reúne-se nesta quinta-feira para definir lista tríplice da OAB
União é condenada a pagar indenização a funcionário de hospital
Balanço da OAB/RS aponta combate à corrupção como destaque
OAB pede o fim do voto secreto em 2008
Empresa de transporte intermunicipal terá que devolver seguro cobrado com passagem
Funcionário não retira dispositivo de segurança de mercadoria, alarme dispara e cliente é indenizado por danos morais
OAB/RS prorroga o prazo de vigência da campanha "Fique em dia com a Ordem"
Retrospectiva 2007
26.12.07
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS orienta passageiros sobre os seus direitos
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