JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.01.08

Conselho Federal da OAB faz defesa do financiamento público de campanha
Endereços eletrônicos da Justiça serão padronizados
TRT-4 decide que compradores da Varig devem pagar dívidas trabalhistas
Sindicato terá que pagar seguro de vida para viúva de despachante
Exame criminológico pode ser requisitado por juiz
Advogado não tem direito a receber honorários antes do encerramento da ação na Justiça Federal
Google Brasil terá que retirar do ar comunidades que ofendem Edir Macedo
Banco Panamericano terá que reparar cliente por dano moral
Sul América Seguros deve cobrir cirurgias reparadoras
É nulo julgamento composto só por juízes convocados

14.01.08

PGR é favorável à OAB em Adin sobre funcionários substitutos
Band terá que pagar adicional de acúmulo de funções a radialista
FGTS é impenhorável mesmo que saque esteja liberado
Propaganda eleitoral pintada em muro particular que ultrapassa quatro metros quadrados é legal
STF concede à empresa de bebidas a suspensão da contribuição social
STJ define que TRT-3 é quem deve julgar diferença salarial em relação de trabalho
Empresa de energia elétrica terá que reparar cliente por dano moral
Funcionária prova contratação fraudulenta e tem vínculo empregatício reconhecido
Deficiente auditivo tem transporte escolar garantido por Município

11.01.08

Empresas alimentícias que maquiavam produtos são multadas por enganar consumidores
Anuidade 2008 já pode ser paga pelos advogados
Juizados especiais em aeroportos funcionarão até 31 de março
Planalto Transportes deverá oferecer cursos a deficientes por descumprir acordo
OAB/RS destaca continuidade de campanha em prol de crianças
TRF-4 autoriza comercialização de milho transgênico no sul do Brasil
Município terá que reparar pais de criança por erro médico
STJ concede a seis condenados o cumprimento da pena em prisão domiciliar
Lamachia recebe comenda durante comemoração dos 80 anos da loja maçônica no RS

10.01.08

Motorista é indenizado por cidade onde capotou com seu carro
Empresa é condenada por assédio moral coletivo

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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