| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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28.01.08
Tratamento para um grupo de portadores de HIV será custeado pelo Poder Público
STF dá dez dias para Lula explicar quebra de sigilo bancário
Lamachia saúda decisão do STJ que acolheu mandado de segurança da OAB/SC
25.01.08
OAB/RS troca aluguel por investimento em patrimônio e adquire uma nova sede
Paciente é reparado por erro médico cometido pelo hospital
Viúva é parte legitima para propor habeas data
Projeto de lei visa aumentar pena de crimes cometidos contra representantes da administração pública
Gestante tem direito a vaga em cargo público
Crimes contra a honra praticados na internet poderão ter pena maior
Trabalhadora rural não consegue vínculo empregatício
TRF4 efetua depósito de mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios alimentares
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS julgou 2.055 processos em 2007
Jornal é condenado por publicação indevida de imagem
Justiça confirma expulsão de aluno indisciplinado
Conselho Federal da OAB entra hoje com ação no STF contra quebra do sigilo bancário
Juiz derruba quebra de sigilo de advogados imposto pela Receita
24.01.08
Administração para escritórios de advocacia será discutida em ciclo de palestras
STJ concede a empresário o direito de ajuizar ação contra sócio sem a necessidade de se fazer reunião entre cotistas
Venda de jogos considerados violentos é proibida
Telemar é condenada por acidente de trânsito
Trabalhador isolado por empresa tem direito a reparação por dano moral
3ª Vara Cível de Alegrete será instalada hoje
Responsáveis por loteamento terão que pagar R$ 1 milhão por dano ao meio ambiente
Emissora educativa do Paraná tem que veicular direito de resposta de desembargador
Questão das cotas em universidade é alvo do MPF no RS
23.01.08
Medida provisória proíbe venda de bebidas alcoólicas em estradas federais
Sindicato terá que pagar R$ 80 mil a ex-diretor da Polícia Federal por crime de imprensa
Suspensa liminar que determinava o repasse de verbas de Novo Hamburgo para entidade
Prazo para pagamento em cota única da anuidade 2008, com desconto de 15%, encerra dia 31 de janeiro
MPF/RS entra com ação civil pública contra o Dnit por obras na BR-153
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