| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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03.03.08
Governo envia ao CFOAB projeto que altera a edição de MPs
Uso indevido de e-mail corporativo é motivo para dispensa por justa causa
Diário da Justiça eletrônico é a única publicação oficial do STJ a partir de hoje
Processo sobre escola privada pode ser julgado pela Justiça Federal
Juíza do caso dos bacharéis rejeita pedido de suspeição da OAB/RJ
Novo sistema do Banco Central libera sigilo bancário para juízes
Filho deficiente tem direito de receber benefício
Funcionária da Petrobras absolvida em ação criminal não consegue ser readmitida
Projeto propõe que juízes enviem relatórios sobre ações de improbidade ao CNJ
TJRS e TJSC alertam sobre envio de falsas mensagens por e-mail
Educação pauta encontro entre Lamachia, Afonso Motta e senador Cristovam Buarque
OAB e Ajufe condenam atentado a tiros a juiz federal no Paraná
TJRS nega indenização para ex-fumante gaúcho
Gaúchos integrantes de falsa blitz são condenados
Ambev terá que reparar degustador de cerveja em R$ 100 mil
29.02.08
Nova desembargadora do TJRS toma posse na próxima segunda-feira
TJRS determina que obras de condomínio à beira mar continuarão
Optometrista não pode atuar como oftalmologista
Empregado alcoólatra tem demissão por justa causa revertida
Ex-prefeito de Encantado obrigado a devolver valores
Santander Banespa e Safra devem pagar diferença de planos econômicos
Presidente do CFOAB critica projeto contra o Exame de Ordem
Magistrados gaúchos de primeira instância vão utilizar assinatura digital
Itaú deverá reparar o maestro John Neschling
Médica gaúcha consegue revalidar diploma obtido na Argentina
Familiares de funcionário atropelado e morto por ônibus no pátio da empresa serão reparados
Cliente que apanhou durante briga em boate receberá indenização
Jornalista sai da prisão depois de liminar do STF
PL propõe que reparação por dano moral tenha caráter punitivo e compensatório
Suspeita de porte de dinheiro falso não gera dano moral
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