JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.12.07

Recurso que obrigava a Bandeirantes a efetuar depósito prévio é suspenso
Juiz proíbe jornais de veicularem notícias sobre caso de estupro
TJSP condena Record a pagar indenização moral a juiz
Marco Aurélio Romeu Fernandes, presidente da subseção de Pelotas, considera que a função da OAB ultrapassa a de uma instituição corporativa e fiscalizadora
Processo tramita na Justiça por 93 anos

21.12.07

Trabalhador ganha direito a aposentadoria por invalidez mesmo sendo considerado capaz pela perícia
Farmácia pagará indenização a filhos de casal que faleceu após ingerir medicamento manipulado
Transportadora que pagou indenização por danos morais terá valor ressarcido
Grandes realizações marcam 2007
Número de delegacias deve ser reduzido em 2008
Funerária condenada por insuficiência no serviço prestado

20.12.07

Número de processos julgados pelo STJ em 2007 ultrapassa a marca dos 328 mil
Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado
Legitimidade ativa de sindicato é reconhecida pelo STJ
MPF/RS denuncia 56 pessoas por fraude
DF terá laboratório contra lavagem de dinheiro
Número de processos julgados pelo TST aumenta 12%
OAB/RS conquistou em 2007 o fim da restrição do uso do fax nas práticas processuais
Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial
Pedido de engenheiro para que ação seja ajuizada no local em que reside é negado pelo TST
Empresa envolvida em questão trabalhista tem processo devolvido ao TRT da 1ª Região
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira que passou cinco horas na estrada

19.12.07

Aprovado pela CCJ projeto de lei que dá autoridade para os Juizados Especiais julgarem ações contra governos
Aprovação em concurso público não garante nomeação
STJ adia para 29 de fevereiro a troca do Diário de Justiça de papel por DJ eletrônico
Casamento realizado no Brasil só pode ser cancelado pela Justiça brasileira
Rede de lojas C&A sofre ação por uso indevido de cooperativa
Estrangeiro que não comprovou ser pai de criança brasileira será expulso do país
Construtor deixa obra inacabada e terá que ressarcir cliente
Mulher comprou calcinhas e foi presa por não pagar R$ 40

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Recurso que obrigava a Bandeirantes a efetuar depósito prévio é suspenso

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Número de delegacias deve ser reduzido em 2008

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Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial

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