| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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27.02.08
STJ extingue ação penal contra mulher que tentou furtar 12 barras de chocolate
Golden Cross custeará prótese para paciente cardíaca
Custas judiciais no STJ começam a ser cobradas dia 27 de março
TJRS condena médico gaúcho por negligência
Negada indenização para artista pelo uso de estilo
TRF-4 suspende duas liminares contra cotas na UFRGS
Correição no TRT-RS começa na próxima segunda-feira
Imbé recupera ''
royalties
'' do petróleo
Comarcas do interior terão prazos processuais suspensos pelo TJRS
26.02.08
Opinar sobre a empresa no Orkut não é motivo para justa causa
Bradesco é condenado por não impedir desvio de valores
Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados
Lamachia prestigia aula inaugural de curso de especialização em Rio Grande
OAB pode entrar com Adin para garantir pagamento de precatórios
Segunda Turma do TST julga inválida assinatura digitalizada por escaneamento
TJRS não reconhece direito de tabelião de permanecer no cargo
Comissão do STJ vai analisar lista sêxtupla da OAB
Acusados de seqüestrar jornalista da Globo são absolvidos
Clube é condenado por ofensa a travesti
25.02.08
Negado recurso de insalubridade para gaúcha lavadora de panelas
Advogado que pede sustentação oral tem que ser intimado
TST veta jornada acima de dez horas para motoristas de ônibus
CFOAB afirma que Lei de imprensa estava na contramão da Constituição
Aposentadoria especial é regida pela lei vigente no período
Famílias de PMs mortos em serviço serão reparadas
Pepsi terá que indenizar ex-empregada
Município de Estrela doa terreno para OAB/RS
OAB nacional quer sugestões das seccionais sobre PL que altera CLT
TRF-4 lança serviços online para advogados
Catarinense será ressarcido pela Tam
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