JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.07.08

Professor que se licencia para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento
PL poderá acelerar processos que vão a Tribunal do Júri
Dono de animal envolvido em acidente terá que indenizar viúva e filho de vítima
Produtoras de evento musical terão que indenizar por perturbação ao sossego
Apenado preso durante cinco anos sem condenação pede habeas corpus
Enquanto que homem tem prisão preventiva revogada, suposta cúmplice tem condenação extinta por desistência voluntária.
Usuária que recebeu certificado de registro sem informação de que o automóvel se encontrava alienado será indenizada por departamento de trânsito
STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária
Ordem gaúcha cobra informações sobre o Fundo dos Precatórios
OAB/RS encaminha ofício à Receita Federal no RS visando garantir a preservação de prerrogativas profissionais
Negativa de transporte em ônibus aborrece, mas não causa dano

15.07.08

14.07.08

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Professor que se licencia para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

PL poderá acelerar processos que vão a Tribunal do Júri

Dono de animal envolvido em acidente terá que indenizar viúva e filho de vítima

Produtoras de evento musical terão que indenizar por perturbação ao sossego

Apenado preso durante cinco anos sem condenação pede habeas corpus

Enquanto que homem tem prisão preventiva revogada, suposta cúmplice tem condenação extinta por desistência voluntária.

Usuária que recebeu certificado de registro sem informação de que o automóvel se encontrava alienado será indenizada por departamento de trânsito

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

Ordem gaúcha cobra informações sobre o Fundo dos Precatórios

OAB/RS encaminha ofício à Receita Federal no RS visando garantir a preservação de prerrogativas profissionais

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Comissão de Juristas é instaurada no Senado

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Constrangimento por disparo de anti-furto em loja ocasiona dano moral

Banco é condenado a devolver valor de saques indevidos

Universidade não pode exigir comprovação de experiência profissional no cargo de Assistente Administrativo

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

Biólogos podem assumir responsabilidade técnica por laboratórios de análises clínicas

Mesmo que deficiência auditiva não seja total, portador tem direito a ocupar vaga reservada para deficientes

Projeto de lei propõe prazo de cinco anos para prescrição de ação civil pública

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Cliente de empresa aérea receberá indenização por volta ao mundo frustrada

Proposta acelera processos que irão ao Tribunal do Júri

Negada autorização para interrupção de gravidez de feto mal-formado

Divisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente

Advogados comemoram aprovação de projeto que torna invioláveis seus locais de trabalho

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