No acordo a UFF se compromete a prorrogar as contratações temporárias, até o momento em que o governo federal dispor verbas para realização de concurso público Caso a universidade descumpra o acordo, será multada em R$ 6 mil diários, por cada trabalhador que esteja irregular.

O procurador do trabalho, Patrik Maia Merísio, declarou que, “a UFF já demonstrou interesse em regularizar a situação. A partir de agora, vamos ajuizar, em conjunto com o Ministério Público Federal, ação civil pública contra o Governo Federal para obrigá-lo a repassar verba destinada à criação de cargos públicos e, conseqüentemente, o preenchimento via concurso público”.

Em 2003, o MTP ajuizou ação civil para extinguir os contratos firmados pelo hospital com cooperativas que intermediavam a mão-de-obra. O procurador entendeu que, os cooperativados foram substituídos pelos trabalhadores temporários.

Ficou decidido que as contratações temporárias poderão ser feitas desde que obedeçam a um processo seletivo, sendo realizadas avaliações dos candidatos através de provas objetivas e dissertativas sobre o conhecimento dos postos que serão ocupados. A preferência para ocupar estes cargos deve ser para aqueles que já prestam ou prestaram serviços para a UFF.

Os trabalhadores temporários selecionados receberão todos os direitos trabalhistas assegurados por força da Lei 8745/93, além de outros benefícios tais como adicionais de insalubridade e periculosidade. Além de Niterói, o hospital atende a população das cidades de Itaboraí, Marica, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.

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Fonte: Conjur

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759