O edital de abertura do concurso para Juiz Substituto da Justiça Estadual foi publicado nesta segunda-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico. Há 60 vagas para o cargo, sendo três destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Os subsídios para ingresso na carreira são de R$ 10.993,84. Todavia, o valor será corrigido a partir de 1º de março com a vigência da Lei nº 12.910/08.

As inscrições preliminares devem ser efetuadas exclusivamente pelo site do TJRS no link Concursos, a partir das 9h desta quarta-feira (15), até às 19h do dia 13 de fevereiro. No endereço eletrônico, o candidato preencherá o formulário e imprimirá a Guia Única do Poder Judiciário (GUPJ) referente à inscrição no valor de R$ 110,00. A taxa deve ser paga na rede Banrisul até 16 de fevereiro. Ainda não há definição da data das provas.

O concurso para provimento ao cargo inicial da magistratura é organizado pela Comissão de Concurso do TJRS. Observa normas constantes nas Constituições Estadual e Federal, Regimento Interno, Resolução nº 743 do Conselho da Magistratura do TJRS e as do próprio edital de abertura do concurso. Respeita, ainda, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e demais legislações pertinentes.

Requisitos

Como novidade, o concurso traz como pré-requisito o exercício da atividade jurídica pelo período mínimo de três anos a contar da obtenção do grau de bacharel em Direito. A exigência segue disposto no inciso I do art. 93 da Constituição Federal, regulamentado pela Resolução nº 11/06 do CNJ.

Até o prazo final para inscrição definitiva, também é necessário que o candidato preencha os seguintes requisitos: ser brasileiro; estar em dia com as obrigações militar e eleitoral; ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal; não apresentar antecedentes criminais; possuir título de bacharel em direito devidamente registrado.

Fases do concurso

O processo de seleção será dividido em três fases. Na Preliminar serão realizadas as provas objetiva e dissertativa. A Intermediária terá provas de sentença e oral. Já na fase Final haverá Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura e Prova de Títulos.

Programa

Serão avaliados conhecimentos dos candidatos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial e Língua Portuguesa.

................
Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759