O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve reunido na tarde da quarta-feira (20) com o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi. Após as agendas em São Sepé e Caçapava do Sul na terça-feira (19), Lamachia embarcou para Brasília no início da manhã da quarta-feira (20).

Após publicar Nota Oficial, se reunir com a administração do TRF-4, oficiar ao Tribunal Federal, bem como ao CFOAB e ao CJF, e articular a publicação de Nota do Colégio de Presidentes Seccionais, Lamachia foi a Brasília para tratar do assunto de forma direta com a presidência do STJ na tentativa de tornar mais célere a solução do impasse.

Ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Lamachia reforçou a necessidade de revisão do critério estabelecido, pois fere os direitos de advogados e advogadas que requereram o destaque dos honorários para o presente ano, resultando em um flagrante desrespeito ao princípio de isonomia à classe. 

“A revisão deste critério trata-se de uma questão de Direito e de Justiça. Viemos aqui hoje, pois é a nossa missão institucional zelar pelos direitos da advocacia. Diante dessa situação inaceitável, uma flagrante ilegalidade e um desrespeito com a advocacia gaúcha, estamos trabalhando pela alteração do critério. A OAB do Rio Grande do Sul fez até agora e continuará fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para alterar essa situação”, assevera Lamachia.

O presidente nacional da OAB em exercício, Rafael Horn, também esteve presente na reunião, bem como a presidente da OAB/SC, Claudia Prudêncio e a presidente da OAB/PR, Marilena Winter, o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Bruno Albuquerque Baptista, e a vice, Gisele Kravchychyn.

Fonte: OAB/RS