Dando sequência a uma série de ações da Ordem gaúcha para viabilizar o pagamento dos honorários dos precatórios federais, deflagradas nos últimos dias, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, estará na quarta-feira (20), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar do tema diretamente com o presidente em exercício da Corte, Jorge Mussi, que preside também, interinamente, o Conselho da Justiça Federal.

Na manhã da quarta-feira, dia 6 de julho, após a publicação do critério pelo TRF-4 na noite da terça, dia 05/7, a OAB/RS publicou nota oficial contra o critério e, naquela mesma tarde, se reuniu com o Presidente do TRF-4. Na quinta dia 7/7 oficiou ao TRF-4 e após, quando recebeu informação de que se tratava de orientação do CJF, passou a demandar o referido órgão e o CFOAB.

Após o encaminhamento de ofício ao CFOAB, bem como o pedido de ingresso com ação no CNJ, Lamachia destaca que a agenda com o ministro visa encaminhar "o requerimento da Ordem gaúcha, que está embasado no parágrafo 2º do artigo 18 da Resolução nº 670/2020, do Conselho da Justiça Federal, que afirma serem os honorários contratuais parcela integrante do valor devido a cada credor, para fins de classificação da espécie da requisição. Portanto, a revisão deste critério trata-se de uma questão de direito e de justiça e a OAB/RS seguirá com o seu trabalho institucional com celeridade e vigilância. É inaceitável essa situação! O critério é ilegal, injusto e caracteriza um absurdo desrespeito com a advocacia”, concluiu Lamachia.

Fonte: OAB/RS