JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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17.02.22

Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário
Homem deve ser ressarcido por ter voo cancelado por causa da pandemia
Empresa que não conseguiu preencher as cotas para PcD consegue anular auto de infração

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário

Homem deve ser ressarcido por ter voo cancelado por causa da pandemia

Empresa que não conseguiu preencher as cotas para PcD consegue anular auto de infração

Advento da pandemia autoriza rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias

Empresa é condenada a indenizar trabalhador vítima de racismo

Descontos na folha de pagamento de servidor por danos causados ao erário depende de anuência prévia

Posse solene da diretoria da OAB/RS para o triênio 2022/2024 acontece nesta quarta-feira (16)

Análise de aposentadoria por invalidez não deve ficar restrita à prova técnica

Escola deverá manter aluno em turma por mais um ano

Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão

TRT4 atende pedido da OAB/RS pela retomada das audiências presenciais

Pagamento de débito tributário mesmo após denúncia gera extinção da punição

TRT-18 mantém justa causa de empregado que divulgou dados sigilosos de empresa a terceiros

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ

NOTA DE APOIO À DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO TRT4

OAB/RS oficia à PGE requerendo alterações e questionando sobre o programa de pagamento de precatórios

Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens

Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão

Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal

Anuidade: pagamento da cota única com desconto é prorrogado até 10 de fevereiro

Comércio on-line é condenado por desrespeitar direito autoral de produtor de conteúdo

Operadora de cartão de crédito é responsabilizada por compras irregulares que vitimaram idosa

Justiça do Trabalho acolhe pedido de sindicato e condena rede de ensino a recompor salários reduzidos durante a pandemia

OAB/RS alerta: cuidado com golpes sobre pagamento de precatórios

Empresa deve indenizar cliente por cobrança abusiva

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

Pagamento de salário inferior ao acordo coletivo constitui falta grave e justifica rescisão indireta

Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União de participarem de concurso de promoção

Incompatibilidade de informações justifica indeferimento de indenização

Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto

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