JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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22.04.22

20.04.22

Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse
Empregado que Fraudou Benefício-Viagem de Companhia Aérea Recebe Justa Causa
Concessionária de energia deve pagar R$ 14 mil por demorar em cumprir ordem judicial
OAB/RS garante condenação e multa de R$ 100 mil a advogado por publicidade irregular

19.04.22

18.04.22

14.04.22

13.04.22

12.04.22

11.04.22

08.04.22

OAB Nacional lança no pleno a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”

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Plano de saúde é condenado a custear terapia de criança com transtornos

Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado

Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse

Empregado que Fraudou Benefício-Viagem de Companhia Aérea Recebe Justa Causa

Concessionária de energia deve pagar R$ 14 mil por demorar em cumprir ordem judicial

OAB/RS garante condenação e multa de R$ 100 mil a advogado por publicidade irregular

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

Banco deve indenizar consumidor que ficou sem acesso a dinheiro da conta bancária

Anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador é reconhecida

Em 100 dias de gestão, OAB/RS entrega relevantes conquistas à advocacia e à cidadania

Conquista da OAB/RS: Santa Maria, Rosário do Sul e Canoas tem ampliação no atendimento dos postos avançados do INSS

Tribunal anula sentença por cerceamento do direito de produzir provas

Pessoa com deficiência visual deve ser indenizada por erro na expedição de sua identidade

Sentença em processo sobre contrato firmado por funcionário sem poderes de representação é reformada

Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento

Suspensão da comercialização de prótese mamária resulta em indenização

Empregada pública tem direito à redução de jornada para cuidar de dois filhos com autismo

Publicado o 2º edital de chamamento da advocacia dativa: com prazo até o dia 29/04

Condenada imobiliária que utilizou parte da marca de empresa concorrente

Descrição em rede social não é prova suficiente de que gerente tinha autonomia de gestão

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

I Colégio de Presidentes das Subseções 2022-2024 reforça a união da advocacia gaúcha por melhorias na prestação jurisdicional no estado

Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações

Sem provar que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais, empresa terá de pagar diferenças

Empresa deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet

90 anos ao lado da advocacia: OAB/RS completa nove décadas de história neste 11 de abril – assista ao vídeo comemorativo

Empresa terá que restituir valor de parcelas de plano de saúde debitado de uma só vez de trabalhador

Indisponibilidade de assento em voo aéreo não configura dano moral indenizável

Aluno ganha na Justiça garantia de matrícula em universidade e a chance de obter auxílio estudantil

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