JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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08.04.22

NOTA OFICIAL - Em defesa da advocacia criminal - Multa aplicada a advogado por abandono de plenário do Júri
STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
Empresa é condenada por negar segunda via de cartão de embarque
Shopping center não responde por dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento

07.04.22

06.04.22

05.04.22

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01.04.22

31.03.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

NOTA OFICIAL - Em defesa da advocacia criminal - Multa aplicada a advogado por abandono de plenário do Júri

STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios

Empresa é condenada por negar segunda via de cartão de embarque

Shopping center não responde por dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento

Autodeclaração comprovada por fotografias juntadas aos autos garante aprovação de cotista em universidade

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

Liminar determina reativação de perfil em rede social

Mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento decide STJ

Idosa consegue na Justiça cancelamento de contribuição descontada em sua aposentadoria

TRT13 condena plataforma de transporte de passageiros ao pagamento de verbas rescisórias a trabalhador

Justiça decide que preço muito inferior ao de mercado afasta a boá-fé do comprador

Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing

Trabalhador consegue reverter pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão

Juizado condena empresas de transporte a indenizarem cliente por falha em serviço

Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

Laudo técnico é anulado por falta de validade do equipamento usado na perícia

Justiça determina reintegração de servidora pública

Instituição de ensino deve indenizar estudante em danos morais e materiais

Atividade de radiodifusão é crime se desenvolvida sem prévia autorização do poder público

Após manifestação da Ordem gaúcha, relator retira pontos inconstitucionais do PL sobre o pagamento das perícias médicas judiciais

Trabalhadora que prestava serviços em residência familiar tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica

Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano

Entraves burocráticos não podem impedir aluno de apresentar trabalho de conclusão de curso de graduação

Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato

Correntista que teve cartão usado após comunicação de furto tem declarada inexistência de débito

Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após licença médica

60 dias de gestão: as ações da diretoria da OAB/RS em dois meses de trabalho

É direito do eleitor renovar passaporte quando a regularização da situação eleitoral não pode ser feita por motivos alheios à sua vontade

TJSP anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais

Trabalhadora que prestou serviços durante suspensão contratual no período de pandemia receberá diferenças salariais

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