JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.575 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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10.06.16

Reforma do Código de Processo Penal será debatida por especialistas na OAB/RS
COOABCred-RS atende os advogados em novo endereço
Projeto de lei criminaliza divulgação de delação premiada
CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social em serviços judiciários
Tramitação de processos criminais de grande complexidade recebe reforço em Porto Alegre
Estudantes e Governo do RS adiam definição sobre escolas ocupadas
ONU recomenda que Irlanda permita aborto de feto com anomalia grave
Servidor preso preventivamente não pode ter salário reduzido
Mais de mil bolas apreendidas serão destinadas a escolas e instituições

09.06.16

OAB requer e INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios oriundos dos TJs
Breier é um dos palestrantes da I Feira Nacional das CAAs nesta sexta-feira (10)
OAB/RS é a primeira seccional a lançar cartilha para colaboradores
Prisões provisórias são regra e contrariam legislação penal, conclui estudo
Acusado de esfaquear advogado no Parque da Redenção é condenado pelo júri popular
Lei Maria da Penha é aplicada em favor de transexual no Rio de Janeiro
TST amplia interpretação de lei que aborda dispensa discriminatória
Prazo em dobro para manifestação não vale mais para ações penais que tramitam eletronicamente no STF
TSE cria grupo multifuncional para melhorar fiscalização eleitoral
Advogada presa antes do trânsito em julgado é solta pelo STF

08.06.16

Breier instala Comissão de Prevenção à Corrupção da OAB/RS
PGR dá parecer favorável à ação da OAB por 20% de vagas para negros em concursos
Novidades adaptam PJe a necessidades de operadores do Direito
Medida Provisória 713, que reduz imposto para remessas no exterior, é aprovada no Senado Federal
TJRS anula processo que pulou etapas previstas no Código de Processo Penal
Justiça Restaurativa é aprovada no Poder Judiciário e será difundida no País
Votação nominal deve ser regra em sessões administrativas, decide CNJ
Entre os países mais processados na CIDH, está o Brasil, que não doa à entidade desde 2011
Lei determina prazo para instituições financeiras emitirem recibo de quitação de débitos
TRF4 determina que SUS custeie exames para paciente com leucemia crônica
Tribunal de Justiça do RS condena vidente por suspeita de estelionato

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