| Jornal da Ordem Edição 4.391 - Editado em Porto Alegre em 25.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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02.03.16
Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
Clube deverá indenizar sócio que se acidentou em toboágua
Plano de saúde e maternidade são condenados por cobrança indevida de materiais cirúrgicos
TJ/SP mantém decisão que autorizou imobiliária a usar nome de cantor famoso
Banco deve liberar valor total de salário de correntista retido para pagar empréstimo
Desistência converte expectativa em direito para classificados em concurso municipal
Pais de vítima de desabamento em festa serão indenizados
01.03.16
Mobilização nacional contra recriação da CPMF será lançada pela OAB nesta quarta-feira (02)
Em entrevista ao ConJur, Lamachia fala dos rumos da gestão frente à OAB
Imprensa repercute discurso de posse do presidente do CFOAB
Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor
Para Tribunal, namorar homem casado não pode ser configurado como união estável
Família paterna belga obtém guarda de criança
Condenação a telefônica que interrompeu serviço mas manteve cobrança por 6 meses
Negada indenização por cirurgia bariátrica cancelada
Justiça condena farmácia de manipulação a pagar indenização
Confirmado fornecimento de medicamento a paciente com doença neurológica grave
Plano de saúde deve autorizar exame em criança de três anos com síndrome
Determinada transferência de mulher com problemas na gravidez
29.02.16
Prisão antes do trânsito em julgado será questionada pela OAB no STF
“Quem assumiu a presidência do Conselho Federal foi a OAB/RS”, afirma Lamachia
Resolução sobre interceptações judiciais é alterada pelo CNJ a pedido da OAB
Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido
Mantido valor de pensão alimentar a filho de homem que lucrou com safra de tomate
Estado não detecta chassi adulterado em caminhão furtado para prejuízo do comprador
Cláusula que prevê retenção de 100% de aluguel cancelado é abusiva
Loja é condenada por não entregar produto à cliente
Empresa é condenada por não fornecer gravações telefônicas de atendimento ao cliente
Fato de vítima ter ultrapassado expectativa de vida não é obstáculo para conceder pensão
Juiz sugere que advogada grávida renuncie ao mandato
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