A nova norma é transitória e altera provisoriamente a Resolução Administrativa 1.825/2016. O reaproveitamento deverá ocorrer antes da realização do primeiro Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista, que está em fase de elaboração.

Candidatos já aprovados em concursos regionais para a magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por proposta do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho.

A nova norma é transitória e altera provisoriamente a Resolução Administrativa 1.825/2016. O reaproveitamento deverá ocorrer antes da realização do primeiro Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista, que está em fase de elaboração. A proposta também admite uma remoção nacional prévia, permitindo que os magistrados que estão em comarcas regionais, as quais não eram sua principal opção, possam ir para outro Tribunal, desde que este tenha vaga.

Concurso Nacional

Em maio de 2016, o Pleno do TST aprovou a Resolução Administrativa 1.825/2016, que cria e regulamenta o concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista. Elaborada por uma comissão presidida pelo ministro João Oreste Dalazen, a resolução prevê a realização do concurso em seis etapas, ou provas, e amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de vagas.

O concurso nacional será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), por meio de convênios com os Tribunais Regionais do Trabalho.

Fonte: TST