Transformar a cidadania em principal fiscal da atuação irregular nas campanhas é a ideia do aplicativo Caixa 2, lançado pela Ordem gaúcha, em parceria com o Conselho Federal e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta segunda-feira (22), na seccional. A ideia será organizada e acompanhada pelo Comitê de Combate ao Caixa 2, criada também para concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições por meios físicos e virtuais.

A ação vai ao encontro de atos anteriores da OAB/RS, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas empresariais, proibida pela Supremo Tribunal Federal, por entender que a prática contraria a Constituição. Com a decisão, a partir deste ano, as campanhas não poderão mais receber doações de empresas.

Basta baixar o aplicativo disponível para Android e IOS para que, cada cidadão, e não somente os advogados, possam relatar propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos.

Além do aplicativo, a OAB manterá também um hotsite com as informações sobre a campanha, o material oficial para download e um canal para o recebimento de denúncias.

Nas redes sociais, as pessoas podem utilizar a hashtag #contracaixa2 para divulgar a campanha e auxiliar na fiscalização nos municípios.  

Oportunidade para a sociedade atuar em conjunto com a OAB

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, explicou que a iniciativa nasceu na OAB nacional, e que a Ordem gaúcha abraça a campanha para levar a ação a todas 106 subseções do Estado. “Esse é o início da caminhada para um novo horizonte, tão esperada pela cidadania brasileira nesse processo eleitoral”, disse. “A mudança parte conjuntamente, envolvendo a sociedade brasileira diretamente no tema”, garante.

“A OAB sempre está à frente desse tema. Estamos gerando uma grande oportunidade para a sociedade atuar conosco, mostrando a importância da sua fiscalização e da sua responsabilidade como eleitor”, argumentou.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o atual momento político mostra a importância de desenvolver ações como a criação do Comitê e o lançamento do aplicativo. “O financiamento de campanhas políticas é algo nefasto para a política brasileira. Vamos transformar nossos cidadãos em fiscais eleitorais, e isso se faz a partir do lançamento deste aplicativo. Voto não tem preço, tem consequência”, garantiu. “Precisamos do engajamento da sociedade brasileira e de todas as nossas instituições”, falou.

O Comitê de Combate ao Caixa 2 é presidido pela conselheira seccional da OAB/RS Fabiana da Cunha Barth. Ela explica que as denúncias serão automaticamente enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Federal. O Comitê é composto pelas Comissões de Direito Eleitoral, Contra Corrupção e a pela Reforma Política. “95% das campanhas eram financiadas por empresas. Vamos acompanhar as denúncias e garantir a facilidade da população ter o controle das irregularidades”, disse. 

Também estavam presentes a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Gelson Rolim Stocker; o procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, Fernando Guerreiro de Lemos; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador João Pedro Silvestrin; a conselheira federal da OAB Cléa Carpi da Rocha; o ex-presidente da OAB/RS Fernando Krieger da Fonseca; a presidente do Instituto dos Advogados do RSM, Sulamita Santos Cabral; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, Pedro Alfonsin; a procuradora-geral do município de Porto Alegre, Cristiane da Cosra Nery; o representante do Tribunal de Contas do RS, Bruni Pinto de Freitas; a procuradora do Estado Adriana Krieger; o bispo Dom Aparecido Donizete de Souza; o padre Cesar Leandro Padilha; o representante do Fórum dos Conselheiros Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS, Antônio Carlos Castro Palácios; o juiz Gerson Godinho da Costa; o representante da APERGS, Luiz Fernando Barbosa dos Santos; o representante da Associação dos Delegados da Polícia Federal no RS, Josemauro Pinto Nunes; o representante do Observatório Social de Porto Alegre, Diogo Chamun; o representante da Federasul, Sebastião Ventura da Paixão; o representante da CDL, Sérgio Galbinski; o representante da ARI, João Batista Filho; a representante da ABRASUS, Teresinha Borges; a representante da IGADE, Carla H. Macedo; o representante do CRA/RS, Nei Sena; o representante do CRECI/RS, Cristiano Prunes de Azevedo; e o representante da FURPA, Claudio Carvalho Mello.

Caroline Tatsch
jornalista

Fonte: OAB/RS