| Jornal da Ordem Edição 4.391 - Editado em Porto Alegre em 25.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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24.02.16
Em posse solene, Lamachia conclama união contra crise, corrupção e CPMF
Autoridades dos Três Poderes marcam presença na posse do presidente do CFOAB
Lamachia homenageia Marcus Vinicius com Prêmio Raymundo Faoro
Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada
Doença não revoga prisão
Mantida condenação de supermercado por venda de produtos contaminados
Distrito Federal é condenado por morte em razão de demora em hospitais públicos
Fundação de saúde é condenada por má prestação de serviços
Vendedora de cartões de crédito de loja consegue enquadramento como financiária
Comprador de cobertura construída irregularmente não tem direito a indenização
Bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente recebe indenização
Agência indeniza adolescente por utilização de imagem sem autorização
Construtora é condenada a realizar reparos em condomínio
23.02.16
Lei do Bullying aposta em prevenção e conscientização
Posse solene de Lamachia como presidente da OAB será nesta terça-feira (23)
“É deboche com o cidadão e desrespeito com o Senado”, diz Lamachia sobre retorno de Delcídio
“OAB/RS é contra a redução do horário da Justiça do Trabalho”, reforça Breier
Segurança pública e a permanência de presos provisórios em delegacias é tema de encontro na OAB/RS
Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento
Mulher indenizará ex-companheiro enganado sobre paternidade de criança
Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de Município receberá ressarcimento
Casal vítima de overbooking após lua de mel será indenizado
Tribunal suspende concurso público por suspeita de fraude
Colégio deve reparar dano moral causado a estudante suspenso injustamente
Agentes penitenciários e policiais de custódia devem retornar às unidades do sistema prisional
Hospital deve indenizar paciente liberado indevidamente
Clínica psiquiátrica é condenada por suicídio de paciente
Companhia aérea condenada a indenizar consumidores por falha no serviço
22.02.16
Entrevista em Zero Hora: “Corrupção é um crime bárbaro”, afirma Lamachia
Mídia repercute pedido de OAB pelo afastamento de Cunha
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