| Jornal da Ordem Edição 4.391 - Editado em Porto Alegre em 25.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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22.02.16
Para OAB, dado fiscal não pode ser acessado sem autorização judicial
Lamachia convida advogados gaúchos para posse solene da diretoria do CFOAB
Imóveis em área de segurança devem ser demolidos
Vítima de queda em shopping será indenizada
Plano de saúde deve indenizar por danos morais e reativar contrato
Passageiros impedidos de embarcar em voo internacional serão indenizados
Empresa pode usar expressão ‘100% grãos nobres’ na comercialização de arroz
Jovens vão cumprir medida socioeducativa por morte de médico
Instituto terá que cobrar mensalidades por disciplinas
Consumidora será indenizada por falha na portabilidade telefônica
Negada a proibição de divulgação de vídeos de maus tratos solicitada por colégio
Vítima de constrangimento em supermercado deve ser indenizada
19.02.16
Agora Chega de Imposto: STF acolhe pedido da OAB e suspende mudanças no ICMS
Três anos de atuação da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas
Diretor da Santa Casa de Porto Alegre debate caos dos hospitais filantrópicos com Lamachia
Prisão por tráfico de drogas faz mulher perder poder familiar sobre filhos
Editora terá que pagar indenização por cobrar brindes
Justiça concede indenização a irmãos de vítima de acidente fatal
Juiz nega liminar a motorista que queria trabalhar com Uber
Filho e ex-mulher do autor têm dever de amparar este em caso de necessidade
Violonista que atuava na invernada mirim de CTG deve ser reconhecido como empregado
Aluno deve indenizar professor por difamar sua imagem em rede social
Consumidora será compensada por uso de cosmético que provocou queda de cabelos
Cliente será indenizada por ter linha telefônica bloqueada
Condutora embriagada é condenada a pagar dano moral por atropelamento
Filhos de idosa que morreu após procedimento médico devem receber indenização
Comerciante agredido por agentes municipais ganha direito à indenização
18.02.16
Nota da OAB em defesa das garantias individuais
OAB cria cadastro de advogados que atuam em métodos extrajudiciais
Advogados destacam qualidade dos Cursos de Verão na temática Novo CPC
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