| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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19.04.16
Cursos de Aperfeiçoamento com inscrições abertas em 13 áreas do Direito
Advogada associada tem vínculo com escritório reconhecido pela Justiça
Tribunal determina que clube admita companheira de sócia como dependente
Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos
Advogado de terceiro não investigado tem acesso restrito aos autos de inquérito
Lei Maria da Penha é aplicada em caso de mulher que agrediu ex-sogra
Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
Gerente que cometeu assédio moral deve ressarcir empresa que indenizou vítima
Dicionário pretende alterar a definição do termo ´família´
Empresa que volta atrás após aviso prévio não pode alegar justa causa
18.04.16
“As prerrogativas são uma das principais bandeiras da gestão”, afirma Breier em sessão da CDAP
Versão mobile do site da OAB/RS permite mais rapidez e melhor visualização
Inscrições abertas para o I Congresso da ESA: advocacia e o novo CPC
Cursos de Aperfeiçoamento com inscrições abertas em 13 áreas do Direito
Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários
Curadores não podem usar bens que são obrigados a administrar
Ofensa em conversa privada nas redes sociais não gera dever de indenizar
Partes podem chegar a acordo mesmo após o anúncio de sentença judicial
Apple é obrigada a cumprir oferta anunciada na internet
Fazenda pede suspensão da liminar que incluiu sociedade unipessoal de advogado no Simples
AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética
Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro
15.04.16
Igualdade tributária: OAB/RS registra a primeira sociedade individual de advogados
Campanha contra a Gripe da CAA/RS prossegue em nova fase
Inscrições abertas para o I Congresso da ESA: advocacia e o novo CPC
Cursos de Aperfeiçoamento com inscrições abertas em 13 áreas do Direito
Grupos de Estudos da ESA traz aulas sobre o novo CPC e diversas áreas do Direito
CNJ faz manutenção em seu ambiente computacional
Dívida cobrada após morte não pode ser transferida a herdeiros
Casa noturna terá que recolher R$ 159 mil de direitos autorais ao Ecad
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