Foi publicado, na edição desta sexta-feira (20) do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, fazendo uma reflexão sobre o caos na segurança pública brasileira.
Mortes em vão - Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS
A condição de estarmos vivendo num ambiente tingido pelo medo e pela completa sensação de insegurança é fruto da má gestão dos governos que conduziram o Estado do Rio Grande do Sul, acentuadamente nos últimos 20 anos. Omissões políticas seguem provocando um sem-fim de mortes. Cabe lembrar: em 2015, foram registrados 2.405 assassinatos no Rio Grande do Sul. Já no ano passado, homicídios e latrocínios cresceram 27% somente em Porto Alegre.
Se a fúnebre contabilidade registrada pela imprensa gaúcha não é suficiente para alertar governantes sobre o caos social em que vivemos, recorremos a dados oficiais. É no mínimo revoltante constatar que o Rio Grande do Sul diminuiu em 29,6% o investimento em policiamento entre os anos de 2014 e 2015. O levantamento consta no 10? Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O valor, que era de R$ 316,4 milhões, passou para R$ 222,8 milhões em 2015. Os problemas, contudo, perpassam os governos e não são solucionados.
Em 2014, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou que a falta de efetivo na Brigada Militar ultrapassou a barreira dos 15 mil homens, ou seja, mais de 40% do efetivo autorizado ficou vago naquele ano. Um pouco antes, em 2008, para o efetivo da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) foram previstos 4.650 servidores. O órgão, porém, contava com 2.996 servidores efetivos (mais de 35% de vagas em aberto). Recuando um pouco mais, temos, no ano de 2005, o relatório do TCE sublinhando uma defasagem de 3.911 servidores na Polícia Civil gaúcha (quase 50% do quadro). E, se voltarmos 20 anos, teremos uma defasagem superior a 25% no efetivo da Brigada em 1997. Os relatórios não deixam dúvidas: falta gestão. Os números acima não permitem distorcer a causa da terrível crise na qual vivemos na área da segurança pública, situação que só se amplia a cada ano.
Falta capacidade de buscar soluções. Ao mesmo tempo, é impossível não questionarmos o porquê de não haver a devida responsabilização do Poder Público, mesmo diante da constatação de tantas distorções e erros administrativos primários. Finalmente, temos a vida real, na qual estamos blindados, cercados, filmados e rodeados de vigilância. E, mesmo assim, se empilham mortes. Mortes em vão. Mortes impunes, sob o olhar incapaz, conformado e omisso de governantes de diferentes correntes políticas.
Fonte: OAB/RS
