As alterações propostas pelo projeto do governo federal na Reforma Trabalhista foram amplamente debatidas pela OAB/RS na tarde da quarta-feira (29) na seccional. Aberto ao público, o evento reuniu advogados, sociedade civil, centrais sindicais e federações patronais, que estudaram as proposições do Projeto de Lei n° 6787/2016, que altera a CLT de 1943, para se posicionar sobre o tema. As deliberações serão reunidas em um documento que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressaltou o papel institucional da seccional gaúcha. “Somos a casa da democracia e da cidadania e, por isso, nosso objetivo é ouvir entidades e sociedade civil. Nossa intenção é valorizar a importância da experiência de cada um, dando espaço para aqueles que serão atingidos pelo projeto”, explicou. “O tema será discutido em âmbito federal, em grande encontro a ser realizado pela OAB nacional, para mais uma rodada de discussões com os dirigentes nacionais, presidentes de seccionais e conselheiros federais”, disse o dirigente. “Nossa audiência levará as proposições para Brasília, pensando numa resolução futura de posição nacional”, concluiu Breier.

Audiência:

Representando o Ministério do Trabalho, Arodi de Lima Gomes, apresentou o projeto do governo federal Modernização da Legislação Trabalhista. Entre as principais mudanças estão as modificações nos temas férias, jornada de trabalho, jornada em deslocamento e o tempo de intervalo de trabalho.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Beatriz Renck, afirmou que a Justiça do Trabalho corresponde a 6,8% dos processos no Judiciário. “Ninguém é contra uma modernização, desde que os direitos mínimos necessários para que o trabalho seja feito de forma digna sejam respeitados. A Justiça do Trabalho luta pela garantia dos direitos sociais, fazendo valer os direitos trabalhistas. A justiça é democracia e também é cidadania”, argumentou.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Fleischmann, ressaltou que a reforma “traz uma série de regras, principalmente voltadas para o acordo coletivo, privilegiando o entendimento entre as partes. No entanto, também é necessária uma reforma sindical. Eles precisam da garantia de mais estrutura e representatividade. Temos que assegurar a dignidade do trabalhador”, falou.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Região Sul (ABRAT/RS), Jesus Augusto de Mattos, declarou que os direitos trabalhistas precisam de mais proteção. “Nossa entidade está na luta pela defesa do direito do trabalho e da advocacia trabalhista. O que necessitamos é de mais proteção e atendimento, além do mais, a terceirização precariza a relação de trabalho, pois incorpora outros atravessadores”, destacou.

Já o presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), Denis Einloft, afirmou que a Constituição brasileira garante os direitos fundamentais acima de tudo. “O Brasil já teve uma experiência de pouco regramento e a nossa Constituição assegura o Direito acima de tudo. Acredito que a reforma trabalhista merece uma reflexão. A negociação coletiva é um avanço, mas precisamos melhorar as condições de trabalho e não transformar o trabalhador numa intensa cadeia de produção”, informou.

O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul – SATERGS, Eduardo Raupp, debateu a necessidade de fortalecer os sindicatos. “O movimento sindical dá legitimidade ao trabalhador. O texto do projeto precisa definir melhor sobre a segurança jurídica, mas a redação não estipula bem isso. Acredito que também necessitamos de uma mudança de cenário, em que é preciso aproximar a categoria dos sindicatos”, disse.

Durante o evento, também se manifestaram o representante do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Associados e Conservação do RS, Sérgio Almeida; da FEDERASUL, André Jobim de Azevedo; da CUT/RS Amarildo Cenci; da CTB/RS, Guiomar Vidor; do Sindihospa, Henri Chazan; da FARSUL, Nestor Hein; da FECOMERCIO, Flávio Obino Filho; da FERCOSUL, José Hugo Klein; do SindisPREV,Lucas Arioli; da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Oniro da Silva Camilo e da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, Atilio Nichele.

A terceirização, o fortalecimento dos movimentos sindicais, a necessidade de aproximar as categorias e a segurança jurídica também foram outros temas abordados durante as falas na audiência pública.

Demais presenças:

Também estavam presentes a membra nata da OAB/RS, Cléa Ana Maria Carpi da Rocha; o membro honorário da OAB/RS, Luiz Carlos Levenzon; o secretário-geral, Rafael Canterji; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o tesoureiro, André Sonntag; o conselheiro federal, Marcelo Machado Bertoluci; a diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer dos Santos; o tesoureiro da CAA/RS, Gustavo Juchem; o presidente da subseção de Santa Maria, Péricles Lamartine da Costa; a presidente da subseção de Igrejinha; Carine Martine; o presidente da subseção de Gravataí, Marco Aurélio Coimbra; o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Raimar Machado; os conselheiros seccionais, André Andrade de Araújo, Aristides de Pietro Neto, Arodi Gomes, Augusto Solano Lopes Costa, Cesar Souza, Cristiano Lisboa Martins, Diego da Veiga Lima, Gerson Fischmann, Matheus Portella Ayres Torres, Rodrigo Cassol Lima, Kalin Cogo Rodrigues, Maria Cristina Hofmeister Meneghini, Maria Ercilia Hostyn Gralha, Maria Helena Camargo Dornelles, Regina Pereira Soares e Tania Regina Maciel Antunes; a procuradora do Município, Clarissa Bohrer; a representante da Cúria Metropolitana de Porto Alegre, Rosane Pessoto Pereira; o representante da Farsul, Nestor Hein; o representante da Fecomércio, Flávio Obino Filho; a representante da Federasul, Fabiana Marques; o representante do Fecosul, José Hugo Klein; o representante do FTIA/RS, Bruno Munhoz; o representante da CUT/RS, Amarildo Pedro Cenci; o representante da Força Sindical/RS, Antônio Johann; o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Oniro da Silva Camilo; o presidente da SESCON/RS, Diogo Chamun; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no RS, Ricardo Antunes Sessegolo; o vice-presidente do Sindicato dos Advogados do RS, Leandro Pinto de Azevedo; o representante do Sindicato dos Arquitetos do RS, Cesar Henrique Schütz; a representante do Sindicato dos Condutores e Ajudantes de Condutores em Transporte de Cargas Próprias e do Sindicato dos Empregados em Transporte Rodoviário de Carga Seca do RS, Fernanda Moura Rodrigues; o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS, Isaac Lopes Ortiz; o presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre, Henri Chazan; o presidente da AMAPERGS, Flávio Berneira Junior; o vice-presidente de relações de trabalho do Sindilojas Porto Alegre, Sergio Galbinski; a presidente da ABRASUS, Terezinha Alves Borges; a representante da Associação Comercial de Porto Alegre, Estela Piccinini; o coordenador-geral da Associação dos Bombeiros do RS, 1º Sargento Ubirajara Pereira Ramos; o presidente da Associação dos Oficiais Estaduais do RS, Elias Daniel Poncio; o diretor cultural da APMPA, Rafael Vicente Ramos; o diretor da ADPF/RS, Josemauro Nunes; o presidente da Câmara Dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, Alcides Debus; o representante da Fundação dos Rotarianos de Porto Alegre, Claudio Carvalho Mello; o representante do Grupo Hospitalar Conceição, Luciano Neumann; o presidente da ARI, João Batista de Melo Filho; o representante do CORE/RS, Cristian Feoli; o vice-presidente do CORECON/RS, Rogério Vianna Tolfo; a representante do CRA/RS, Maria Cristina Leal Pacheco; a presidente do CREF/2, Carmen Masson; a conselheira do CRP/RS, Mariane Teixeira Rodrigues; e o diretor-presidente do CRTR/6, João Benitz Junior.

Caroline Tatsch

Jornalista

Fonte: OAB/RS