O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, voltou a criticar o governo federal pela decisão do presidente da República, Michel Temer, de promover aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O reflexo da medida já foi sentido pela população, que viu os preços dos combustíveis saltarem de um dia para o outro. Lamachia afirmou que o governo transfere para o cidadão a conta de seus erros de gestão, e que a alta terá impactos em todo o sistema produtivo sacrificando toda a sociedade. Segundo o presidente da Ordem, o aumento de impostos é “inaceitável”.
“O inaceitável aumento da carga tributária explicita a opção do governo de, mais uma vez, transferir para o cidadão a conta dos erros cometidos da condução da máquina pública”, disse Lamachia. “A carga tributária no país já é desproporcional às contrapartidas recebidas pelos pagadores de impostos. Essa nova e equivocada medida, que incide sobre os combustíveis, atrapalha todo o sistema produtivo. Para tentar salvar o governo, não é possível sacrificar a sociedade", acrescentou o presidente da OAB.
Ao comentar a decisão de Temer, Lamachia voltou a contextualizar a medida diante das agressivas liberações de verbas feitas pelo governo a deputados comprometidos em absolver o presidente da República da denúncia que foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A denúncia ainda será votada no Plenário da Casa.
“Milhões são gastos para liberar emendas para deputados, na tentativa de conseguir votos para barrar a denúncia contra o presidente da República. Ao mesmo tempo, pessoas investigadas por corrupção continuam ocupando cargos públicos, o que indica falta de prudência com a gestão. Em vez de profissionalizar a gestão do Estado e usar com eficiência os recursos já arrecadados, o governo opta por impor aos brasileiros que paguem a fatura da gestão”, declarou Lamachia.
Fonte: OAB/RS