JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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14.09.17

13.09.17

OAB/RS vai analisar projeto que estabelece o aumento do IPTU em Porto Alegre
Construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel em Goiânia
Militar que foi licenciado por incapacidade e seguiu trabalhando civilmente responderá ação por improbidade administrativa, diz TRF4
OAB/RS promove o III Congresso Internacional e VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo
Município gaúcho pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral
Universidade não pode cancelar seguro educacional sem avisar aluno gaúcho

12.09.17

11.09.17

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DNIT é condenado a indenizar motoqueiro por acidente na BR 280, afirma TRF4

Parentes de vítima morta por choque elétrico serão indenizados no Rio Grande do Sul

Desistência de casamento não gera danos morais no Distrito Federal

Shopping de São Paulo é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

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NOTA OFICIAL DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS 106 SUBSEÇÕES DA OAB/RS

Artigo de Claudio Lamachia: República de Regalias

Diarista prova condição financeira de patroa por fotos em rede social e garante indenização

Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave, afirma TST

Juiz proíbe que agência selecione menores de 16 anos como modelos no Rio Grande do Sul

TRF4 determina que construtora seja parte em ação de impacto ambiental em Santa Catarina

III Competição Regional Sul de Arbitragem e Mediação: abertas inscrições para ouvintes

Arroio do Meio vai indenizar árbitro agredido em torneio amador de futebol gaúcho

Canela sedia a 11ª edição da Conferência Regional de Valorização da Mulher Advogada da OAB/RS

Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo, afirma TST

Shopping de Porto Alegre deve construir creche própria para lactantes que trabalham no local

Hospital indenizará mãe de recém-nascido por defeito na prestação de serviços em São Paulo

OAB requer e Ministério da Justiça muda visitação da advocacia a presos federais

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VIII Conferência Estadual da Advocacia da OAB/RS define programação e palestrantes convidados

Motorista indenizará mulher atropelada quando atravessava na faixa de pedestres em Ceilândia

Pais de adolescentes indenizarão em 1 milhão de reais jovem vítima de abuso em Santa Catarina

Para STJ, comprovação de feriado local, posterior à interposição do recurso, só é viável sob o CPC de 73

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