| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2025
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27.09.17
Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica, afirma TST
26.09.17
O sistema de justiça estará em foco na VIII Conferência Estadual da Advocacia nos dias 28 e 29
Presidente da OAB/RS recebe subseção de São Leopoldo
Deputado Tiago Simon pede apoio da OAB/RS para aprovar Lei Anticorrupção na Assembleia
Nota de Repúdio
Justiça manda liberar valor inferior a 40 salários mínimos de professor de universidade gaúcha que teve bens bloqueados
Salário mínimo não é base para cálculo de insalubridade
TJ/RS nega pedido para proibição de espetáculo teatral
TJ/SP bloqueia previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época
25.09.17
Interiorização da OAB/RS: Breier participa de atividades nas subseções de Pelotas e Camaquã
Breier conduz Desagravos Públicos a advogados que foram ofendidos em suas prerrogativas em Pelotas
“Não podemos repetir os erros do passado”, diz Lamachia sobre intervenção militar
Há 9 anos, contas da OAB/RS são aprovadas por unanimidade na OAB Nacional
Erro no banco de dados do INSS não gera dano moral, afirma TRF4
Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido, diz TRT-2
Servidor inativo também recebe gratificação por controle de endemias
STJ não vê erro induzido em compra de fazenda que produziu abaixo do esperado
22.09.17
Breier conduzirá Desagravos Públicos a advogados que foram ofendidos em suas prerrogativas nesta sexta-feira (22) em Pelotas
Interiorização da OABRS: Breier visita subseção de Rio Grande
Clube de futebol não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
Consumidor que demorou a comunicar perda do cartão terá de arcar com prejuízo, diz TJ/DF
Em nome da cultura gaúcha, Piquete da OAB/RS participa do Desfile Farroupilha
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança, diz STJ
Noiva gaúcha "magra demais" será indenizada
21.09.17
É oficial: após forte atuação da Ordem gaúcha, TJRS adotará sistema e-Proc
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66, diz STJ
Mulher que mentiu sobre contratação de serviço acaba condenada por má-fé e pagará multa de 2 mil reais
Jovem advocacia gaúcha reúne-se em mais um Encontro Estadual
Policial não será indenizado por ter sido impedido de entrar armado em hospital na Paraíba
TST defere adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
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