| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.11.17
Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial, afirma TST
Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT, afirma STJ
Prefeitura de Guarujá/SP deve indenizar por falha em atendimento médico
Rede de fast food deve indenizar cliente que encontrou escorpião em lanche
Advocacia e Magistratura: Dialogando sobre a Reforma Trabalhista no dia 13/11
Temas Atuais de Direito do Trabalho em Matéria de Futebol lota auditório da OAB/RS
Solidariedade: OAB/RS mobiliza comunidade para doação de sangue
09.11.17
Consumidora tem direito a manter plano de saúde após mediação online
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a uma babá, afirma TST
Para TST, dispensa de bancário, um dia depois de sofrer mal súbito, é reconhecida como discriminatória
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida, diz STJ
Isenção de custas: veja como fundamentar os processos de cobranças honorários advocatícios
Advogados e estudantes gaúchos estão convocados para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em São Paulo
08.11.17
Adicional de periculosidade deve ser proporcional à exposição ao risco, afirma TRT-2
Exército terá que indenizar um ex-militar por demora em autorização de cirurgia, diz TRF4
Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual para casal gaúcho
TRF4 confirma a divisão da pensão de um servidor falecido entre esposa e companheira de Santa Maria
“É pelo poder do voto que vamos mudar o País”, afirma Lamachia em encontro da Revista Voto
Advocacia gaúcha repudia e se solidariza com advogado agredido por promotor
Presidente da OAB/RS prestigia advogados na Feira do Livro de Porto Alegre
Curso de Aperfeiçoamento: Crimes Contra a Ordem Tributária inicia no dia 09/11
07.11.17
Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos, afirma STJ
Lei que determina tipo sanguíneo no uniforme escolar é constitucional, decide TJ/RJ
Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista para evitar penhora de bens em ações fiscais, afirma TRT4
Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão, afirma TST
OAB vai do Oiapaque ao Chuí em Caravana Nacional das Prerrogativas
As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia
Anuidade da OAB/RS não terá alterações para o próximo ano
Pela primeira vez, “Os desafios das instituições de Estado no Brasil” serão discutidos no I Encontro das Escolas Jurídicas do RS e congêneres na OAB/RS
03.11.17
Engenheiro receberá valores gastos em compra de apartamento por atraso na entrega, afirma TRF4
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