| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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30.11.17
STJ limita pagamento de pensão a ex-companheira
XXIII Conferência Nacional: advocacia gaúcha contribui para os debates do maior evento jurídico do mundo
Estande da OAB/RS é destaque na XXIII Conferência Nacional da Advocacia
29.11.17
ESA/RS promoverá curso sobre mediação no próximo dia 30/11
Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato, afirma TRF4
Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete, diz TST
Justiça gaúcha autoriza interrupção de gravidez de feto com má-formação
Hipermercado de São Paulo deve pagar multa do Procon por constranger criança negra a comprovar compras
Segundo dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia discute temas relevantes para a classe jurídica em 37 painéis
28.11.17
Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte, diz STJ
Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo da ex-namorada em Goiás
Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido, afirma STJ
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho, diz STJ
Lamachia exalta história da OAB e ataca corrupção na abertura da XXIII Conferência Nacional
Centenas de advogados gaúchos prestigiam abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em São Paulo
27.11.17
DNIT não pode cobrar por instalação de cabos de fibra óptica na BR-472, diz TRF4
Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local, afirma STJ
Para TST, gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
Rede de supermercados deverá indenizar cliente tratada como ladra em público em Santa Catarina
XXII Conferência: Breier participará do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SP e do lançamento do livro “A Importância do Direito de Defesa para a Democracia e a Cidadania”
A primeira mulher a ganhar Medalha Rui Barbosa é gaúcha: Cléa Carpi será homenageada durante XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
24.11.17
XXIII Conferência Nacional: O maior evento da advocacia está chegando
Advocacia gaúcha contará com estande próprio na XXIII Conferência Nacional da Advocacia
Arrependimento por compra não obriga devolução de comissão de leiloeiro em Bagé
Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso, diz STJ
Loja de colchões indenizará casal por propaganda enganosa no Paraná
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha, afirma TST
23.11.17
OAB/RS notifica a CEEE e a ANEEL, questionando o aumento de 30% na tarifa de energia elétrica
DEU NA MÍDIA: A notificação da OAB/RS para que a CEEE e a ANEEL expliquem o aumento em 30% na tarifa de energia elétrica
Renomados nomes da advocacia gaúcha palestram na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
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