JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.11.17

Para STJ, incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica
Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso, diz TST
Consumidora carioca é indenizada por falta de transparência em contrato feito com cooperativa

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Para STJ, incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica

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