JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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20.11.17

Empresa responde por acidente, independente de culpa do motorista
Hospital de Canela é condenado por não atender travesti devido à roupa que usava
Empresa não consegue anular condenação a indenizar técnica de enfermagem contaminada pelo HIV, diz TST

17.11.17

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14.11.17

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Empresa responde por acidente, independente de culpa do motorista

Hospital de Canela é condenado por não atender travesti devido à roupa que usava

Empresa não consegue anular condenação a indenizar técnica de enfermagem contaminada pelo HIV, diz TST

Vitória da advocacia gaúcha: migração do sistema e-Proc pelo Tribunal de Justiça do RS será oficializada na sexta-feira (17)

Lamachia e Breier inauguram novas instalações da sede da subseção de Marau nesta sexta-feira (17)

Presidente da OAB/RS cumprirá intensa agenda na Região do Planalto nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17)

“O advogado é um agente de transformação social, e o artigo 133 afirma a nossa função”, enfatizou Lamachia aos mais de 300 acadêmicos de Direito em Passo Fundo no RS

Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto, diz TST

Comunicado: Jogos Estaduais dos Advogados são adiados para dezembro

Para TST, concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal

Preso que faz transplante de órgão não pode se recuperar em regime domiciliar em São Paulo

Mãe terá de pagar uma indenização por agredir aluna que se desentendeu com sua filha na escola no Distrito Federal

Lamachia palestrará sobre “O compromisso da OAB com a democracia” em Passo Fundo

Colégio indenizará por acidente com criança dentro da escola no Ceará

Empresa consegue liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins em São Paulo

OAB/RS divulga locais de aplicação da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem que ocorre neste domingo (23)

Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem, diz TST

Tempo de serviço em país do Mercosul pode ser computado na aposentadoria de servidora, no Distrito Federal

Candidato obeso pode concorrer a cargo administrativo na Aeronáutica, diz TRF-3

É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários, afirma STJ

Passageiro que pagou duas vezes pelo mesmo trecho aéreo obtém ressarcimento, diz TJ/RS

Recurso especial não serve para questionar decisão sobre dúvida registral

OAB/RS promove palestra sobre Usucapião Extrajudicial

OAB/RS encerra comemorações de 85 anos com palestra de Jorge Miranda

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros, diz STJ

Homem indenizará ex-amante por divulgar intimidades do casal no Espirito Santo

Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização, afirma TST

Universidade não pode proibir debates contra comunismo, afirma juiz de Santa Catarina

CEJA e CET organizam Campanha de Natal para atender crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social

OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios

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