| Jornal da Ordem Edição 4.571 - Editado em Porto Alegre em 17.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2025
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26.06.18
TST determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico
25.06.18
Plano de Valorização da Advocacia: Breier sobe a Serra para reinaugurar salas em Gramado e Canela
Compromisso com a advocacia: certidões de mais de 600 advogados dativos são entregues à PGE
"A subseção de Rio Grande traz otimismo nesses 85 anos de existência por tudo que lutou e resistiu", disse Claudio Lamachia em homenagem aos 85 anos da subseção de Rio Grande
Auxílio-alimentação não pode ter valor diferente para aprendizes e efetivos
Casa de Mediação da OAB/RS e IDH promovem Curso Avançado de Gestão de Conflitos
Banco não deve indenizar cliente por empréstimo que alegava desconhecer no Rio de Janeiro
Seguradora isenta de indenizar por suicídio durante carência de contrato em Lajeado
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
22.06.18
STJ garante honorários no cumprimento de sentença coletiva
Presidente nacional da OAB prestigia lançamento da Central do Processo Eletrônico
Gratuito: I Seminário "História e Constituição" acontece nesta sexta-feira (22)
Empresa é condenada a integrar comissão extra em salário a funcionário
Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização, diz STJ
Professor réu em ação criminal não pode assumir cargo público, afirma TRF4
TST limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única
21.06.18
"A reclamada não contratou robôs", diz juíza de São Paulo ao condenar empresa que dispensou funcionária por beber água
Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco, diz TST
Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue em Caxias do Sul
STJ revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF
20.06.18
OAB/RS repudia cenas grotescas durante a Copa do Mundo na Rússia
Vitória da advocacia: advogados podem cumular honorários contratuais aos honorários de sucumbência
OAB/RS celebra Dia Nacional da Advocacia Trabalhista e relembra conquistas
Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet, afirma STJ
Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia, diz TRF4
TJ/SP aumenta pena de homem condenado por tentativa de homicídio contra sua filha
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
19.06.18
Bandidos que mataram pai na frente do filho têm prisão preventiva decretada no Rio de Janeiro
Caminhoneiro consegue reconhecimento de salário recebido "por fora"
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança, afirma STJ
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