| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.02.18
Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada em São Paulo
Preço não pode mudar logo depois de produto entrar no "carrinho virtual"
Trio é condenado a indenizar por divulgação indevida de fotos íntimas, diz TJ/SP
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta quinta-feira (01) no Correio do Povo: Grande notícia: INSS Digital
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio desta quinta-feira (01): OAB-RS comemora eproc
OAB/RS prepara subsídios para audiência pública sobre uniformização de jurisprudência sobre a reforma trabalhista
31.01.18
ESA abre inscrições para o curso intensivo de Italiano Jurídico
Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação, diz TST
Hospital é condenado por "esconder" vagas do SUS de pacientes em Goiás
Mantida indenização de 3 mil reais a homem que se machucou em buraco na via pública em São Paulo
Município gaúcho deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade
“O crime organizado assumiu o lugar do Estado em vários aspectos”, diz Lamachia sobre crise na segurança
Em menos de um ano, após reivindicação da OAB/RS, sistema eproc avança na Justiça estadual
30.01.18
Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade, diz STJ
Hospital gaúcho é condenado por não impedir filmagem de paciente ferido
Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção, afirma TST
Trabalhadora de empresa binacional, demitida por ideologia política na ditadura, deve ser reintegrada
Pelo segundo ano consecutivo, Pellizzer comandará o maior evento a cavalo do mundo
29.01.18
A partir desta terça-feira (30), eproc, na Justiça estadual, estará mais próximo da advocacia gaúcha
Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho, diz TST
Exercer função de confiança por mais de 10 anos garante estabilidade financeira
Testemunha foi dispensada por comportamento inadequado não prejudica direito de defesa
Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo, afirma STJ
OAB/RS debate a segurança jurídica dos idosos no III Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa
26.01.18
OAB/RS anuncia primeira conquista de 2018 para advocacia gaúcha: INSS Digital
Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes, diz TST
Hotéis de Santa Catarina podem ter mesmo signo se prescrito lapso para ação de abstenção de marca
Negada indenização por troca de local de formatura, diz TJ/RS
TRT-1 condena escola de idiomas que tentou enquadrar professor como educador no Rio de Janeiro
25.01.18
Prorrogado: pagamento da anuidade com valor reduzido pode ser feito até o dia 31 de janeiro
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