JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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25.01.18

ESA disponibiliza visualização de Cursos de Aperfeiçoamento em EaD até fevereiro
Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso, diz TST
Banco é condenado por assalto em estacionamento terceirizado, afirma TJ/SP
Mulher que invadiu consultório e agrediu médica é condenada, diz Tribunal gaúcho
Para STJ, em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora

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ESA disponibiliza visualização de Cursos de Aperfeiçoamento em EaD até fevereiro

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Atraso reiterado de pagamento de salário causa dano moral, decide TRT-3

Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos, afirma STJ

Empresa pode compensar débito tributário com precatório vencido e não pago pela Fazenda, diz TJ/SP

Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio, diz TST

Artigo Claudio Lamachia: Educação como prioridade

ENTREVISTA CONJUR: advocacia gaúcha luta pelo respeito às prerrogativas, diz presidente da OAB/RS

Hospital e médico devem pagar 73 mil reais por gaze esquecida dentro de paciente

Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos, afirma STJ

Supermercado é responsabilizado por agressão de cliente no estacionamento em Porto Alegre

Transportadora é isenta de reparar danos a um motorista que capotou após bebida dada por estranho, diz TST

Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula, diz TST

Consumidora gaúcha que perdeu o cabelo, após usar creme de alisamento, será indenizada

Estado que deve aluguel à empresa não pode exigir regularidade fiscal no Rio Grande do Norte

Professor carioca tem jornada reduzida para cuidar de filho autista

Pressão sobre o Judiciário é inadmissível, afirma Lamachia

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