| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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04.02.19
Irmãs por parte de mãe também têm direito a receber pensão militar, afirma TRF4
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado, diz TST
Para STJ, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Ordem gaúcha participa da abertura do Ano Judiciário no STF
Lamachia é recebido com festa no Aeroporto Salgado Filho
OAB entrega Selo de Qualidade OAB Recomenda para 161 instituições de ensino superior
01.02.19
Destacar vendedor que não atingiu meta gera dano moral, fixa TRT-18
Curso de férias: ESA/RS abre turmas para intensivo de Italiano Jurídico em fevereiro
Hospitais deverão indenizar família que perdeu o filho por falha em atendimento e erro médico
Mãe é condenada por fazer filha comer fezes, decide TJ/MT
Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade, diz STJ
Felipe Santa Cruz é eleito presidente nacional da OAB
Presidentes de Subseções da Serra apresentam sugestões e demandas durante encontro em Lagoa Vermelha
Confira o artigo do ex-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta sexta-feira (01) no jornal Zero Hora: A Constituição como ideologia
31.01.19
Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante, afirma STJ
Homem é condenado por não pagar dívidas que geraram negativação de ex-mulher em Santa Catarina
Mantida redução de multa a uma farmácia por irregularidades praticadas em programa do SUS, diz TRF4
Para TST, siderúrgica que desrespeitou regras trabalhistas é condenada por dano moral coletivo
Presidente em exercício da OAB/RS se reúne com a diretoria da subseção de Passo Fundo
Advocacia de Ibirubá recepciona presidente em exercício da OAB/RS
Presidente em exercício da OAB/RS se reúne com diretoria da subseção de São Sepé
Fara se reúne com a diretoria da subseção de Santa Maria
30.01.19
Pagamento da anuidade 2019 com valor reduzido vigora até quinta-feira (31)
Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio em Goiás
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo, afirma TST
Filho de beneficiário desempregado, à época de prisão, tem direito a auxílio-reclusão em Curitiba
Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatória não gera nulidade, diz STJ
OAB requer ao Ministério da Educação a suspensão de novos cursos jurídicos por cinco anos
29.01.19
Empregada que recebeu tratamento hostil de supervisor deve ser indenizada por danos morais em Porto Alegre
Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime em São Paulo
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